Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 49395 portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o Ressalte-se, ademais, que as convenções, contidas no contrato de processamento do recurso de revista quando o agravo de prestação de serviços, estabelecendo que a responsabilidade instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 4943 subsidiário não exige que sejam esgotados todos os meios em face do devedor principal, como a execução dos bens do sócio deste ou ANTONIA RITA BONARDO a eventual habilitação nos processos de falência ou insolvência da Juíza do Trabalho sociedade. Basta para tanto a exaustão das medidas ordinárias, porque a execução se faz em benefício do credor, e não

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 271 II - MÉRITO subsidiária. Trata-se de agravo de petição interposto por BV FINANCEIRA S.A, Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, "in verbis": CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face da r. sentença de ID. 6d242db proferida pela MM. Juíza da 6ª Vara do "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Trabalho de Fortaleza, que julgou parcialmente proced

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2884 Sócios: Nesse sentido: - AGNALDO CERQUEIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - CLAUDEMIR VALENCIO NEVES EXECUÇÃO. No caso de diligência infrutífera, determino que a Secretaria NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. proceda a pesquisa de endereço por meio do convênio InfoJud. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO Caso o endereç

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 13459 devedora subsidiária de condicionar o redirecionamento do executivo trabalhista ao prévio exaurimento da via executiva contra 2. JUÍZO DE MÉRITO. o reus debendi principal e seus sócios, justamente quando não há notícia no processado de existência de bens do devedor principal disponíveis. Sem sombra de dúvidas, tal medida, se aceita fosse, atentaria contra os

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1811 instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão DESPACHO denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. TST, AIRR nº 122900- Vistos. 22.1996.5.04.0702, 6ª Turma, Ministro Relator Maurício Godinho Não assiste razão à ré, eis que o artigo 879, caput da CLT prevê Delgado, DJ de 20/05/2011 que

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 título executivo judicial como devedora subsidiária. 29604 provimento. (AIRR - 104000-73.2006.5.02.0062, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 22/10/2014, 4ª Turma, O entendimento ora esposado encontra ressonância na Data de Publicação: DEJT 07/11/2014)". jurisprudência do C. TST, consoante se infere das ementas ora transcritas: Diante do expo

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 1799 333/TST. Agravo de instrumento não provido." levaram à sua conclusão, nos termos da Súmula 297 e OJ 118 da (Processo: AIRR - 143600-80.2011.5.21.0003 Data de Julgamento: SDI1, ambas do C. TST, não se vislumbrando qualquer afronta aos 09/05/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, dispositivos legais, princípios e entendimentos jurisprudenc

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 14140 deixou de apresentar qualquer elemento probatório apto a A este respeito, o C. TST assim se pronunciou: desconstituir a presunção de veracidade da jornada descrita pelo autor. Por oportuno, registre-se que embora a terceira reclamada AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. apresente também impugnação à condenação de pagamento de EXECUÇÃO. SUBSIDIÁR

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 463 22.1996.5.04.0702 - Rel. Min. Maurício Godinho Delgado J. 11/05/2011). No que respeita à aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, o direito à mesma decorre da não observância, pelo empregador, do prazo previsto no § 6º do referido artigo para o Adiar o direcionamento da execução até o esgotamento dos bens pagamento das verbas rescisórias. part