Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 470 Compulsando os autos, constata-se estar contida na cláusula Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, "in verbis": décima terceira do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016 (ID 4177ba6 - Pág. 6 e 7) a previsão de pagamento de percentual sobre o salário a título de PLR do período. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Com relação ao descumprimento d

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1425 sob ID. 1cd857a – Pá. 1, totalizando R$ 13.918,00 (treze mil, tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste novecentos e dezoito reais). Assim, foram realizados novos cálculos do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem pela Secretaria da Vara e chegou-se a um montante remanescente frutíferas as tentativas de cobrança

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16330 Saliento que não é possível transferir ao exequente o dever de infraconstitucional para apurar suposto equívoco de procedimento. indicar bens da devedora principal, quando a agravante consta do 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega título executivo judicial como devedora subsidiária. provimento. (AIRR - 104000-73.2006.5.02.0062 , Relator

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 2810 09/05/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, matérias ventiladas satisfaz o pleito de prequestionamento, não Data de Publicação: DEJT 11/05/2018) estando o julgador obrigado a comentar ou rebater argumentos deduzidos no processo incapazes de, em tese, infirmar a conclusão AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adotada pelo julgador,

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1032 benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus Acresço, por fim, que a adoção de tese explícita a respeito das sócios. Desse modo, consoante jurisprudência consolidada nesta matérias ventiladas satisfaz o pleito de prequestionamento, não Corte Superior, não há necessidade de exaurimento dos bens dos estando o julgador obrigado a comen

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 626 Administrador Judicial, a teor do artigo 7º da Legislação Por fim, registro que a 3ª Turma se posiciona no mesmo sentido. Extravagante. Como demonstra os julgados de minha Relatoria nos processos AP0141400-49.2005.5.08.0011 e AP-0000432-14.2015.5.08.0206, Com esses argumentos, seja provido o presente agravo de petição. julgados em 09.11.2011 e 24.02.2016, respec

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIANO VON ZASTROW(OAB: 181372/SP) 3368 integração da sentença. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA - SANDRA SOUZA DOS SANTOS No ponto, não assiste razão ao embargante. A jurisprudência vem se fixando no sentido de que, havendo responsável subsidiário, não é necessário o exaurimento da execução em face da execu

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 49349 CPC, 8º da CLT e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO Brasileiro - LINDB. Ademais, tal entendimento jurisprudencial DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da prestigia a dignidade humana e os valores sociais do trabalho, condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que funda

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1126 salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)”. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. A terceirização lícita, por sua vez, traz como consequência apenas BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO a responsabilidade subsidiário do tomador de serviços, nos termos DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da do inciso

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Nesse mesmo sentido, há decisão do Colendo TST: 5332 levará à aplicação de indenização compensatória. Esta, por sua vez, passa a integrar a condenação como um todo e, conforme "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. decidido pela origem, deve a segunda reclamada responder EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. subsidiariamente por todas as parcelas inte