1.641 resultados encontrados para 22.1996.5.04.0702 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 15065 De fato, o intuito do entendimento cristalizado no inciso IV, da Súmula nº 331 do C. TST não é outro senão o de assegurar a VOTO percepção das verbas de natureza trabalhista - caráter alimentar devidas ao trabalhador e, assim, o alegado esgotamento dos atos executórios em relação à primeira executada e seus sócios, além do inadimplemento, representaria, in
2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 4759 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de Ainda que assim não fosse, tal critério constou expressamente da instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão sentença, sendo matéria coberta pelo manto da coisa julgada, o que denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamento
2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 ESGOTAMENTO DOS MEIOS EM FACE 3374 DO DEVEDOR PRINCIPAL. INEXIGIBILIDADE. A execução dos bens do devedor Rejeito a audiência de conciliação em razão da fase em que o feito subsidiário não exige que sejam esgotados todos os meios em face se encontra. Afasto, igualmente, a suspensão do feito nos termos do devedor principal, como a execução dos bens do sócio de
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1537 Enunciado 331 do TST, in verbis: É que a sua condenação se deu de forma subsidiária e, nesse caso, os créditos só podem lhe ser exigidos depois de esgotados os "IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do meios de responsabilização da primeira reclamada, sendo cabível a empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de de
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15177 Na verdade, a terceirização de serviços é uma decisão de efetivos Nesse sentido a Súmula 331 do C. TST dispõe que apenas o riscos para o contratante, expondo-o à situação que ora ocorre, qual inadimplemento das obrigações trabalhistas já resulta o seja, arcar com os valores devidos pela real empregadora do acionamento da responsabilidade subsidiária: t
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8666 22.1996.5.04.0702, 6ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 19/05/2011). INTIMAÇÃO Ademais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: (IDPJ) é aplicado ao processo do trabalho (art. 855-A da CLT). Entretanto, ele não é pressuposto necessário para o direcionamento P
3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2454 BENEFÍCIO DE ORDEM. SÚMULA 333/TST. A responsabilidade Honorários sucumbenciais subsidiária nada mais é que a responsabilidade solidária com Mantida a condenação, não há que se falar em condenação da benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais. sócios. Desse modo, consoante
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13600 instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. rege o processo de trabalho, ao qual não se aplica, vencidos os Agravo de instrumento desprovido.” Exmos. Ministros Mauricio Godinho Delgado, Relator, Kátia (TST, AIR
2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1410 impugnados, e por parte de Centro de Defesa da Mulher do Piauí - infrutíferas todas as tentativas de localização de patrimônio da CDM de ID. 84557b2. devedora principal. Sem parecer ministerial. Somente depois de terem restado infrutíferas as tentativas de execução contra o devedor principal, diante das evidências de que o É o relatório. mesmo não possu
2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 61 QUANTO ÀS CUSTAS, TUDO DE ACORDO COM A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravode Petição, FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. oriundos da 9ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes as Sala de Sessões da Terceira Turma do Egrégio Tribunal acima identificadas. Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 05 de abril de Inconformado com a sentença de emb