132 resultados encontrados para 48.2021.5.00.0000 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3565/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DECISÃO 19 lhe multa por litigância de má-fé, pois o desenho fático mira nesse sentido. Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, Enfatiza que não tem outra medida que possa resolver o impasse, a apresentada por JOÃO PEREIRA BELOTO, em face da decisão não ser esta via acautelatória, razão pela qual postulaque seja proferidapelos Desembargadores integrantes da
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 68 rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível com a informação que reputa relevante - efetivamente não existia à utilização, à época, no processo. (...)" época do trâmite do processo primitivo, o que se revela suficiente para inviabilizar a rescisão, na forma da Súmula nº 402, I, do TST. Analisada a ata do processo ATOrd 0000946-71.2017.5.2
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 103 19/08/2022). publicado no DOE/TCE/MT de 10.01.2014 (fl. 385 do volume LVI, "AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. proc. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. https://drive.google.com/drive/folders/1Cno9fmDHxh7ymb9DLjbY7W PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, VII, bqz2Gv43hT? usp=sharing), motivo pelo qual, também por este
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 55 21267-94.2020.5.04.0000, Subseção II Especializada em Dissídios novembro/2017), pois, desde 2014 já vinham sido proferidas Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT decisões em processo administrativo publicizando as 19/08/2022). irregularidades identificadas por aquele órgão, consoante acórdão "AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 75 rescisória. objetivos da lide matriz. 5. Assim, seja porque não se trata de prova Assim, o fato de os depoimentos(prova nova) não existirem à já existente à época da decisão rescindenda, seja por não possuir o época da tramitação do processo primitivo é o bastante para condão de assegurar, por si só, pronunciamento favorável ao autor, inviabilizar o
3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 209 Ministro ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA qual o Agravante foi incluído como parte, até que se apure a Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ilegalidade de atuação do Sr. Leiloeiro Valério Déda e que o Juiz do O agravante afirma que busca "uma decisão justa, para que seja JAE junte à um dos autos dos processos mãe planilha decente e restabelecida a ordem processual, com a o
3168/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho apólices juntadas pela reclamada, conforme certidão do seq. 16, não o fez. Dessa forma, defiro o pedido de substituição do depósito recursal efetuado quando da interposição do recurso ordinário (no valor de R$ 9.189,00 - seq. 06, fl. 307) pelo seguro garantia judicial (apólice de seq. 12). Em consequência, prestigiando os princípios da economia e celeridade processual,atribuo f
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 82 I, DO TST. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA IMPROCEDENTE. CPC, a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida 1. A teor da jurisprudência sedimentada na Súmula nº 402, I, do quando "obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, TST, a prova nova apta a produzir o corte rescisório já deve ser prova nova cuja existência ignorava ou de que n�
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 89 entre as rés, apta a gerar a responsabilidade da ré ORISOL . 3. deve, entretanto, ser cronologicamente velha e dizer respeito a fato Ocorre que, a rigor, a suposta prova consiste em extrato de página noticiado no processo matriz, premissas que passam ao largo do eletrônica, que, conforme admite o próprio autor, é posterior ao caso concreto, a afastar a hipótes
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 116 (considerados pela parte com provas novas) foram obtidos durante natureza processual, suficiente para a manutenção do julgado, a audiência do processo 0000946-71.2017.5.23.0046, ata datada de mesmo se admitida a prova nova - que nada versa sobre os limites 29/03/2022 (06e366a, fls. 76), portanto, posteriores ao trânsito em objetivos da lide matriz. 5. Assim, sej