Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 37 - 5 b) para os produtos pipocas doce e salgada: até 31 de janeiro de 2025, prazo que resta à empresa FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA., atualmente denominada FAL – FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA., conforme Decreto nº 39.042, de 7 de janeiro de 2013; (AC) ..........................................................................................................................................

Poder Executivo ● 02/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. NOME ADMISSÃO SAULO DANTAS DE FRANÇA 17/05/2022 IVALDA RIBEIRO DA SILVA RAIZA CAROLINE PANTOJA WANDERLEY CAMILA CONSUELLO DE OLIVEIRA DA SILVA LILIAN HELENA SILVA DE SOUSA MAYARA ALBUQUERQUE DORNELAS DE SOUZA TAMIRES DA CUNHA MEDEIROS NAYALA ANATALIA DE LOURDES GALINDO MARIA JOSE

Poder Executivo ● 25/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 163 - 3 DECRETO Nº 53.392, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. DECRETO Nº 53.389, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ARES BRASIL COMERCIAL LTDA. Aloca o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Const

Poder Executivo ● 08/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM Atividade: 15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 0101 TOTAL 2.851.740,3

Poder Executivo ● 08/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de abril de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM CNPJ 10.130.755/0001-64 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 003/2022-PMA; Processo Licitatório nº 003/2022-PMA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para entrega parcelada, destinados à manutenção da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Angelim-PE. Valor Máximo Admitido: R$ 436.548,15. Início do acolhimento das propostas: 11/04/2022 às 09:00h. Limite para acolhimento e a

Poder Executivo ● 20/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para Importação nº 280/2022, resolve credenciar o contribuinte MASTER DEALER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 07.740.964/0002-04 e CACEPE sob o nº 1055527-71, processo nº 1500000073.001293/2022-15, tendo os seus termos inicial e final em 20.08.2022 e 19.08.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0235/2022 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIA SEM DESTAQUE DO ICMS. ERRO NA METOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO LANÇADO. LANÇAMENTO DE PERÍODOS FORA DA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O ato de intimação é nulo, por ter sido praticado de modo diverso do prescrito em lei (art. 22, caput, e §3º c/c art. 19, I e II e seu §1º, todo