Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1527 no caso dos autos - Inexistência de indício de ilicitude -Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2080628-78.2019.8.26.0000, E. 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ademir Benedito, j. em 17/06/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu o pleito de quebra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1333 Banco Bradesco S/A Agravado: Maurício Raimundo da Silva Junio Vistos. m análise de admissibilidade recursal, verifica-se que o Agravo de Instrumento foi assinado digitalmente pelo Dr. Rodrigo Ferreira Zidan, sem que possua procuração nestes autos. Assim, regularize a agravante sua representação processual, em 5 dias úteis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1155 em nada afetaria a ordem de pagamento pela preferência do crédito trabalhista (§ 2º do artigo 908 do CPC). Por ver ausentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Comunique-se o juízo a quo, dando-lhe ciência do recurso. Intimem-se as agravadas para que apresentem contraminuta. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1752 36 - 2289787-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator José Joaquim dos Santos - Agravante: Estetic Center Lukahefe Ltda. - Agravada: Cristiane Vitoria Monteiro - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1127 requerente. (...). (AgRg no AREsp 552.134/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 19/12/2014). Assim anotado, porém, e respeitado o posicionamento do douto juízo a quo para divergir, consigna-se que a agravante juntou aos autos originários prova de que está formalmente desempregada desde 26.06.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1272 anteceder à apresentação da defesa prévia, sem caracterizar violação ao contraditório e ao devido processo legal, porque, baseada no poder de polícia, visa resguardar o interesse público e a ordem jurídica. Parece ser a hipótese dos presentes autos, à vista do que registra o documento de fls. 28: Cassada por participaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1974 ocorrência de erro in procedendo por parte do d. juízo a quo, haja vista que, não havendo previsão de um rito processual próprio, o recurso de agravo em execução deve seguir o procedimento do recurso em sentido estrito, previsto no artigo 581 e seguintes do Código de Processo Penal. Nesse sentido, os artigos 587 e 588 do C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 696 são os presentes no art. 1.022 do NCPC, que devem restar demonstrados. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1407 que não evidenciada a insuficiência de recursos preconizada pelo art. 98, do CPC, ocasião em que foi assinalado ao agravante o prazo de cinco dias para o recolhimento do valor do preparo recursal, sob pena de deserção. Devidamente intimado (pág. 57), o agravante efetuou o recolhimento do preparo (págs. 60/61). Por oportuno,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1819 lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, na forma do artigo 1.019, do CPC. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - S