Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3219 pela agravada, afetando diretamente o montante total a ser repassado pela agravante. Destaca, ademais, que se há previsão no contrato entabulado entre as partes, ao qual anuiu a agravada, não há que se falar em liberação imediata dos valores pretendidos, ou em prazo inferior ao contratado. Afirma que, assim, está demonstrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1948 Nº 2256613-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Bruno Tenório Leite - Impetrante: Valerio Pereira de Araujo - HABEAS CORPUS nº 2256613-90.2021.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1938 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Tupã - Recorrida: Aparecida Shirlei Borges (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretário Municipal de Saúde de Tupã - Interessado: Estado de São Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao reexame necessá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1327 competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o conhecimento e julgamento da demanda, nos termos do que estabeleceu art. 2º, da Lei n. 12.153/09: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1307 não se presume, o que não ocorreu. Vale trazer à baila a lição de Carlos Roberto Gonçalves sobre o tema: “(...) É imprescindível que o credor tenha a intenção de novar, pois importa renúncia ao crédito e aos direitos acessórios que o acompanham. Quando não manifestada expressamente, deve resultar de modo claro e ine

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1761 o que não é o caso dos autos. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada coatora e, após, colhase a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me os autos, na sequência, em nova conclusão. Int. São Paulo, 19 de março de 2021. TRISTÃO RIBEIRO Relator (assinado eletron

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1449 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Socorro - Apelante: Carolina Barboza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja a Defesa intimada a apresentar as razões de Apelação e, em seguida, o Ministério Público a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1856 nº 990.08.179512-4, Relator Desembargador Tristão Ribeiro, j. em 20/8/2009 g.n.). REVISÃO CRIMINAL artigo 621, inciso I, segunda parte, do CPP. Sentença condenatória reformada por v. acórdão, vindo o peticionário a ser ABSOLVIDO da acusação. Como é cediço, a sentença ou acórdão que pode ser objeto de revisão criminal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1585 Relator: COSTABILE E SOLIMENE Orgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Comarca: Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Habeas Corpus nº 2256158-28.2021.8.26.0000 Paciente: Renato Alves dos Santos Impetrante: Dr. Bruno Leandro Dias Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado contra a MM Autoridade Judicial da Vara das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1245 do preparo recursal, sendo certificado o valor devido e o recolhido. Assim, providencie o Apelante, Jorge Lauriano de Oliveira Fernandes, o recolhimento da diferença apontada às fls. 180, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que novo recolhimento em valor insuficiente importará em deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, do