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Processos encontrados
Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1148ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Delito: ARTIGO 222, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR Apelante(s): BENEDITO ISAEL DOS SANTOS SD 1.C PM RE 942014-2 Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO
Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1155ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OABSP 099284 Proc. Estado; MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
Página 7 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1154ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 405/2012 - Número Único: 0003284-31.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1497/2007 – 2ª Auditoria Civel) Relator: PAULO A. CASSEB Embargante(s): a Fazenda Pública do Estado Advog
Página 12 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1654ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ SILVA - OAB/SP 201301, WILSON TEIXEIRA DIAS - OAB/SP 223028. Procurador do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692. Processo nº: 0003837-10.2009.9.26.0020 - (Controle nº 3183/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1239ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ex-3º Sgt PM JAIRO ROSA DA SILVA – RE 920959-0, nos termos dos artigos 14, inciso V e 22, inciso II e parágrafo único da Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), a partir da data de sua exclusão das fileiras, ac
Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1298ª · São Paulo, terça-feira, 18 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ANTECIPADA - ALMIR ROGERIO ORTEGA KRONKA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 396: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do c
Página 12 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Com a chegada da resposta, autos conclusos. XXII. Intime-se, de forma imediata, a ilustre defesa técnica do ora autor quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório. XXIII. Saliento, finalmente, que este "de
Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1615ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726. 5575/2014 - (Número Único: 0001752-75.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - OSMAR JATOBA JUNIOR X CORREGEDORIA DA POL
Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 902ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 2643/11 – Nº Único: 00006740-81.2010.9.26.0020 (AO 3861/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Everaldo Brilhante Nogueira, Sd PM. Advs.: Cesar Octavio Brum e outros. Apda.:
Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 879ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ do processo administrativo disciplinar nº 4BPMM-001/06/11, ao argumento de que transcorreu o prazo prescricional. Embasou seu pedido em decisão judicial que desclassificou o crime de homicídio tentado para lesão corpo