TJMSP 18/06/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1298ª · São Paulo, terça-feira, 18 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ANTECIPADA - ALMIR ROGERIO ORTEGA KRONKA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 396: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 794, I, do
CPC.III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 13/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARLINDO DA FONSECA ANTONIO - OAB/SP 049306, VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDES - OAB/SP 067837, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO
BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, JEFERSON DE ALMEIDA
FLORENCIO - OAB/SP 215792, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681, LEONARDO JOSE
CARVALHO PEREIRA - OAB/SP 233748.
3444/2010 - (Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 212: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 794, I, do
CPC. III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 14/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogada: Dra. IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069.
4043/2011 - (Número Único: 0002425-73.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE MENDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 289: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a
quantia de R$ 606,42 (seiscentos e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 27/05/2013, a
título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III - Intimese." SP, 11/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
4240/2011 - (Número Único: 9168240-28.2002.8.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO SERAFIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) - Despacho de fls. 118: "I - Vistos. II –
Intimado o executado para o pagamento da verba sucumbência, ao final, requereu o deferimento do
parcelamento do total devido (fls. 114). A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intimada, não se opôs
(fls. 117). III - Assim, homologo o acordo nos termos mencionados pelo Executado, qual seja, efetuar o
pagamento do valor de R$ 602,45 (seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), no total de 10 (dez)
parcelas de R$ 60,24 (sessenta reais e vinte e quatro centavos), descontadas em folha de pagamento. IV –
Oficie-se ao CIAF/PM, a fim de que efetue o desconto em folha de pagamento do 3º SGT PM RE 871954-3
MARCELO SERAFIN. V – Intimem-se. " SP, 12/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procuradora do Estado: Dra. MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614.
2875/2009 - (Número Único: 0003529-71.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSON DUTRA CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Tópico final da sentença de fls. 430: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a
execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por DENILSON
DUTRA CARVALHO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações, após as comunicações e
anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 10/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, RENATA GOMES DE BRITO - OAB/SP 287671.