TJMSP 12/09/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1592ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Com a chegada da resposta, autos conclusos. XXII. Intime-se, de forma imediata, a ilustre defesa técnica
do ora autor quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório. XXIII. Saliento, finalmente, que este
"decisum" findou-se em gabinete, nesta quinta-feira, às 18h15min. São Paulo, 11 de setembro de 2014.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 474: "I Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 468/473, informação quanto ao pagamento do precatório pela DEPRE,
sendo o valor indicado R$ 161.021,31 (Cento e sessenta e um mil, vinte e um reais e trinta e um centavos),
inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 469). III – Manifeste-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que para
fins de economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual impugnação, indicar os
valores a serem insertos no mandado de levantamento e o valor a ser restituído à DEPRE. IV – Intime-se."
SP, 11/09/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
4102/2011 - (Número Único: 0003226-86.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUI DAMIAO FERRO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às
fls. 326 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para
levantamento do valor, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de
Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 11/09/2014.
Advogado: Dr. FERNANDO ANTONIO NUNES - OAB/SP 286145.
4240/2011 - (Número Único: 9168240-28.2002.8.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO SERAFIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) - Despacho de fls. 126: "I – Vistos. II –
Intime-se a exequente dos documentos juntados às fls. 124/125, dando conta dos descontos efetuados na
folha de pagamento do autor 3º SGT PM RE 871954-3 MARCELO SERAFIN, referentes aos honorários
devidos, para os fins do artigo 794, I, do CPC." SP, 11/09/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614.
4734/2012 - (Número Único: 0003929-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE MARCEL DOS
SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (AB) - Despacho de fls. 448: "I - Vistos. II Ante o requerimento do autor às fls. 445, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que se
manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer. III - Intime-se." SP, 11/09/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692.
5279/2013 - (Número Único: 0004315-76.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VAGNER DE CASTRO
SFORSIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 100: "I – Vistos. II
– Defiro o requerido às fls. 98/99, pelo i. Procurador do Estado. III – Assim, intime-se o Autor através de seu
d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), através de guia de depósito judicial, obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando no campo –
Nome do tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR;
Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR; Número do
processo (sem barra); Número da guia: 1; tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez