Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2353 271 de Justiça de 19/03/2020 cujo objetivo é prevenir o contágio pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19), foi adotado o regime de plantão extraordinário de segunda a sexta-feira, tendo o teletrabalho como regra. A portaria da Presidência do Tribunal de Justiça nº 514, em seu artigo 4º, suspendeu o atendimento presencial de advogados, partes e demais pessoas, razão pela qual fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4323 890 ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS) Vistos, etc. 1. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 1.1. Questões processuais pendentes. 1.1.1. Da ausência do requerimento administrativo. Na contestação, a requerida alegou a preliminar de falta de interesse processual, ante a ausência de pedido administrativa anterior, contudo,

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 847 RENOVAÇÕES. NULIDADE. FGTS. DEVIDO. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.1. O contrato do servidor temporário prorrogado diversas vezes é nulo, pois não atende ao requisito de interesse público excepcional e fere o dever da Administração Pública preencher os cargos públicos através de c

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 914 9/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Rubens Bergonzi Bossay. j. 26.02.2007, unânime). TJMG-249823) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO LIMINAR. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS. UTILIDADE PÚBLICA, URGÊNCIA DO ATO E DEPÓSITO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO. De acordo com o art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a ação de co

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 773 ao Tema 191/STF, declarou que é devido o depósito do FGTS ao contratadotemporárioque teve prorrogaçõessucessivas. ARE 766.127 AGR, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, publicado em 18/5/2016. 2. Da mesma forma, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a contratação temporária de excepcional interesse público gera o direito aos depósitos do FGTS, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2951 prejuízo das providências acima, a parte exequente deverá desde logo, caso queira, no prazo de quinze dias úteis: a) apresentar cálculo atualizado do saldo devedor pendente; b) recolher valores para pesquisa pelo RENAJUD e INFOJUD; c) depositar diligência de oficial de Justiça para tentativa de penhora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 992 Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, em face da ausência dos requisitos impostos pelo artigo 535, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CONRADO RODRIGUES SEGALLA (OAB 68576/PR), JOSE ROBERTO MARZO (OAB 279580/ SP), NATALIE SEGALLA BENGUELA (OAB 189145/SP) Processo 0005865-32.2014.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 737 constitucional), 13º salário, verbas rescisórias, adicionais e horas extras, salvo o FGTS, e o montante equivalente a meio salário mínimo mensal, se for autônomo ou desempregado. Nos dois últimos casos, os alimentos deverão ser pagos ao requerido até o dia dez (10) de cada mês, que deverá ser depositado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por Dano Material - REQUERENTE: JOSÉ DAVI VITORINO VIEIRA FILHO - REQUERIDO: Info Store Computadores da Amazonia Ltda - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA - Em face da apresentada contestação, de fls. 100/132, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica sobre eventuais matérias preliminares, nos termos do art. 326, do Código de Processo Civil.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 1073 Com Imp e Exp Ltda - Foi efetuada solicitação de bloqueio de ativos financeiros da parte executada até o limite do débito exeqüendo. Nesta data, consultando o sistema do BACENJUD, constatei que a ordem de bloqueio não pôde ser cumprida, conforme minuta que segue. Indique o credor bens penhoráveis ou requeira o