Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dr. JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES MM. Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Manaus/Amazonas, FAZ SABER que, aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2017, ordenou a publicação deste Edital, na forma do § 1º, do art. 52 da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de METALURGICA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Amazonas. Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE LICENÇA SANITÁRIA. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO DE ILEGALIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A suposta ilegalidade estaria configurada em razão do fechamento do estabelecimento comercial da impetrante, em razão de irregularidade sa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXI. VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. - O Mandado de Segurança, tido como remédio de natureza constitucional, visa proteger direito líquido e certo violado ou na iminência de ser violado por ação ou omissã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Urbanos - EMTU realizassem melhorias no sistema viário. Petição do Parquet, à fl. 118, promoveu pedido de reconsideração da medida liminar parcialmente concedida. Despacho, à fl. 145, dilatou o prazo para mais 60 (sessenta) dias, a fim de que os réus cumpram integramente a decisão de fls. 109/117. Em contestação, às fls. 148/155, a EMTU argumentou que o projeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 971 fls. 408/420. Em se tratando de condenação em regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Quanto a pena de multa aplicada proceda-se seu cálculo atualizado e intime-se o se

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 914 9/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Rubens Bergonzi Bossay. j. 26.02.2007, unânime). TJMG-249823) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO LIMINAR. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS. UTILIDADE PÚBLICA, URGÊNCIA DO ATO E DEPÓSITO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO. De acordo com o art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a ação de co

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 1165 ADV: ALEFF DAVID BENEVIDES CAVALCANTE (OAB 38366/CE) - Processo 0002675-02.2019.8.06.0171 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: FELIPE DE SOUSA AMARANTE - Tendo em vista a certidão última, determino a requisição do preso para audiência que designo para o dia 21/08/2019 às 10:30 horas. Cumpra a Secretaria os expedientes necessár

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2517 386 sem justificativa razoável a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão. Registro, também, que, em ine

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 1070 agravamento do cenário de saúde pública no Estado do Ceará, no qual as autoridades sanitárias relatam o aumento alarmante do número de casos de COVID-19, bem como de mortes, consequentemente foram baixados os Decretos Estaduais n.º33.918, datado de 02/02/2021 e 33.927, de 06/02/2021 visando evitar a disseminação do vírus e suas variantes em nosso Estado; Consideran

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 723 Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: E.S.F. - Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte requerente pessoalmente, por mandado, bem como por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no feito, promovendo o seu prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do C.P.C. Frustr