Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 Processo Judicial Eletrônico Embargos de Declaração no Recurso de Agravo - Processo nº 080960227.2019.8.15.0000 Relator: Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Comercial de Especiarias Fernandes Ltda – ME e José Fernandes da Silva. Intimação ao Bel.: Pedro Francisco do Nasci

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 de fl. 76, para decretar a extinção da delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Tabuleiro, Comarca de Bananeiras, conferida ao Sr. Ivan Cosmo Pereira. E consequente cumprimento da homologação de Elaynne Priscila Nogueira Olegário, para exerc er a delegação para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Cuida-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Quitéria Vicente Nene da Silva contra a Caixa Econômica Federal - CEF, com a qual pretende a exclusão de seu nome dos serviços de proteção ao crédito, bem como indenização por danos morais e condenação nas imposições do art. 940 do Código Civil. Alega para tanto que possuía dois cartões de crédito junto à requerida, os quais foram extraviados, razão pela qual solicitou o cancelamento do

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 6 PRECATÓRIO N°0802095-40.2004.815.0000. CREDOR: GERALDA MARIA SALVINO. ADVOGADO: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8.358.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO. O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria por idade, a qual lhe foi deferida, com início em 15 de agosto de 2011.Ocorre que, em 01/10/2008, o autor já havia requerido a mesma aposentadoria, ocasião em que lhe foi indeferido o pedido, sob alegação de falta de carência.Afirma que o Réu não incluiu o período de trabalho desempenhado e reconhecido judicialmente, mediante ação trabalhista, de 01/10/1998 a 31/07/2003.Também, alega que não foram considerados para efeito do cálculo do salário de benefício e, conseq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tramitação a fl. 46. Sobreveio despacho determinando que o INCRA comprove a propriedade da área em litígio, bem como junte memorial descritivo do lote. No mesmo despacho, foi determinada a expedição de mandado de constatação (fl. 47). Auto de Constatação juntado a fls. 51/60. Juntados documentos pelo INCRA a fls. 62/70 e fls. 72/80. Manifestaram-se os opostos Sergio e Hermínia a fls. 83/84 e o INCRA a fl. 85. Despacho saneador a fls. 87/88. Apresentada a qualificação dos demais herd

Diário da Justiça ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000598-65.2014.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Ricardo Augusto Ventura da Silva. APELADO: Eluzailton Ambrozio dos Santos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELA

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 12 REEXAME NECESSÁRIO N° 0007400-63.2015.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: Jady Anielle Nascimento Fernandes, Representada Por Seu Genitor, Sergio de Andrade Fernandes E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVO

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001566-53.2013.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Sape. ADVOGADO: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza - Oab/pb Nº 8.937. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REMESSA O

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 ALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Em se tratando de invalidez parcial permanente decorrente de acidente de trânsito, o montante da indenização deve ser calculado a partir de uma análise conjunta dos valores máximos estabelecidos na Tabela anexa à Lei nº 6.194/74 para cada segmento anatômico, e da regra contida no art