Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 33579 Detalhes no dispositivo. A caracterização da Insalubridade ocorrerá quando forem 2.1 multas dos artigos 467 e 477 da CLT ultrapassados os limites de tolerância previstos no anexo 01 da O caso concreto é peculiar. NR15 Portaria 3.214/78;A eliminação ou neutralização do Embora tenha sido parcelado e pago, administrativamente, em agente insalubre ocorrerá s

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 SAO LUIS/MA, 15 de dezembro de 2020. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juiz do Trabalho Substituto 829 pericial de que as atividades de borracheiro e/ou auxiliar de mecânico fossem exercidas em condições insalubres”. No entanto, em que pese a conclusão do laudo pericial, mencionar apenas a função de mecânico, as perguntas genéricas, dirigidas ao Processo Nº ACC-0016210-30

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 827 Insalubre de Grau Máximo segundo os parâmetros da NR-15 anexo Recurso da parte 11, Portaria 3.214/78 do MTE" (Id 121612b - Pág. 13). O expert relatou que "a Reclamada não realizou o fornecimento dos EPI's adequados e em quantidades capazes de neutralizar e/ou eliminara a ação adversa do agente insalubre ao qual o Reclamante encontrava-se exposto", concluindo que "a

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 831 O efeito infringente que se pode aplicar aos embargos restringe-se 121612b - Pág. 4) que, em momento algum, questionou a às hipóteses em que se faz necessário sanar omissões, medição realizada pelo perito, fato que confere maior contradições ou obscuridades que tenham alterado a conclusão do veracidade aos dados constantes do laudo técnico. julgado. Ademai

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 831 Alegam ainda que: ‘Os mecânicos e borracheiros da empresa supra. reclamada tem como atividade diária o alinhamento e Sem custas. Intimar as partes. balanceamento de veículos; desempeno de rodas; cambagem e caster; limpeza de ar condicionado; serviços de montagem e desmontagem de suspensão e freios, ignição e elétrico, borracharia, SAO LUIS/MA, 15 de dezemb

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 33587 será apurado em regular liquidação de sentença, de acordo com os de grau máximo (40%). valores lançados no TRCT (fl. 44) incluindo a integração, na base A reclamada nega o labor em tais condições, argumentando que (fl. de cálculo, do adicional de insalubridade, sonegado, como adiante 173): se verá, bem como feita a dedução dos valores já pagos por co

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 23507 “5.Nacoluna"ABSORÇÃOTAMBÉMPELAPELE"estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via Como se vê, de acordo com o perito, há periculosidade em razão da c u t â n e a , necessidade de o autor encher, de forma habitual, pequeno e p o r t a n t o exigindonasuamanipulaçãoousodaluvasadequadas,além vasilhame com álcool isopropílico,

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3050 encarregado, declararam as partes. fornecimento, entreoutras obrigações, conforme item 6.6.1 da NR- (…) 6. Agentes Químicos – Anexo 11 Ao Reclamante não foi fornecido luvas ou creme de proteção para A limpeza dospingos de óleoprovenientes do moldenas peças pele adequados e suficientes para evitar o contato com o agente produzidas, na calha em que caiam

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2556 Indenização de 40% redução opH da soluçãopara níveis semefeito cáustico no A autora pleiteou o pagamento das parcelas especificadas. organismo,logo, também sefaz necessário autilização de Conforme item 5 desta fundamentação, deve ser presumida a luvasno contato com a solução diluída. inadimplência da ré. Acrescente-se que a presunção não foi L

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3028 mudanças maléficas aos empregados promovidas na legislação A matéria em exame é de caráter técnico e o Perito nomeado é heterônoma estatal devem ser aplicadas apenas aos contratos de auxiliar da mais absoluta confiança deste Juízo, estando, ainda, trabalho celebrados posteriormente à entrada em vigor da nova lei. legal e tecnicamente habilitado para a rea