Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 279 porquanto não há como confundir processo seletivo com obreira relativa à jornada, intervalos e frequência, por ser preparação e adaptação do indivíduo com vistas á realização inverídica...". da atividade-fim do empreendimento econômico, que se Afirmou a Petrobras que em suas dependências jamais houve labor compreendem no âmbito do contrato de experi

Judiciário ● 31/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3133/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 76 contestação, a qual aproveita a todos os integrantes do polo o trabalhador prestar serviços através da empresa contratada(no passivo, diante do litisconsórcio passivo, a teor do art. 345, I do caso, através da Celta). NCPC e art. 844, parágrafo 4o., I CLT. Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de vínculo de emprego entre o autor e a

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 65 A testemunha Lucas Vinicius Franco Novakoski, cujo depoimento foi autora, no que se refere às datas de admissão, no prazo de 10 dias, colhido nos autos 0000270-65.2020.5.09.0026 e utilizado, pelas contados no trânsito em julgado da presente, sob pena de tal ser partes, como prova emprestada nestes, também foi empregado da feito pela Secretaria deste Juízo. Celta

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 81 como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do obreira relativa à jornada, intervalos e frequência, por ser indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do inverídica...". empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do Afirmou a Petrobras que em suas dependências jamais houve labor contrato de experiência. Apelo negado"

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 105 denominada "integração" para que possam prestar os serviços Condena-se a primeira ré a proceder a retificação da CTPS da parte contratados com suas empregadoras, desconhecendo, no caso autora, no que se refere à data de admissão, no prazo de 10 dias específico, se fora a Celta a responsável por ministrar a "integração" contados no transito em julgado da p

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 131 ré em 06.04.2019, quando passou a ficar à disposição da primeira de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura ré em razão de “treinamento/integração", contudo, a CTPS somente da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há foi anotada em 13.04.2019. Pretende o reconhecimento de vínculo como confundir processo seletivo

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 4771 -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; Também, na hipótese de a empregadora invocar a existência de Julg. 28.05.2008, DOERS 09.06.2008). acordo de compensação de jornada, requer o autor o reconhecimento de sua nulidade, diante da habitualidade das horas "VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. A extras, com a consequente aplicaçã

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 4801 procedimento foi adotado nas duas oportunidades(São Mateus do pedido e condena-se a primeira reclamada no pagamento, à parte Sul e Betim) nas quais foi empregado da Celta, ou seja, esta autora, dos salários relativos aos períodos sem anotação em CTPS: empresa somente anotou sua CTPS após sua participação na no primeiro contrato de trabalho, de 20.05.2019 a 26

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6458 Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o Assim sendo, defere-se o pedido e condena-se a primeira ré no depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para pagamento, ao autor das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio o trabalhador prestar serviços através da empresa contratada(no indenizado de 30 dias, 01/12 de férias + 1/3

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 procedimento foi adotado nas duas oportunidades(São Mateus do 20.05.2019 a 26.05.2019. Sul e Betim) nas quais foi empregado da Celta, ou seja, esta ACOLHE-SE. 6468 empresa somente anotou sua CTPS após sua participação na denominada "integração". NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Diante disto, resta o Juízo convencido que o autor, de fato, VERBAS RESCIS�