Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6507 Primeiramente, registra-se que não há contestação no sentido de PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização que o autor tenha sido empregado da Celta, com anotação em de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura CTPS, no período de 06.06.2019 a 04.07.2019. da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5073 empregadora(Celta), a teor do art. 4o. da CLT. CELTA, a teor do art. 9o. da CLT. Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o Assim sendo, defere-se o pedido e condena-se a primeira ré no depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para pagamento, ao autor das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio o trabalhador prestar serviç

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5109 como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do feriados. Aduz que fruiu folga apenas em dois domingos durante indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do toda a contratualidade. empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do Pretende o pagamento de horas extras excedentes da 8a. diária contrato de experiência. Apelo n

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5031 prova, pois nela consta o nome do autor e, no cabeçalho, como empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do tomadora, a Petrobras. contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 A preposta da Petrobras, em depoimento(prova emprestada – Autos -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; 0000270-65.2020.5.09.0028

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5041 Celta com anotação em CTPS em dois períodos, tendo laborado 0; Sexta Turma; Relª Desª Maria Cristina Schaan Ferreira; Julg. primeiramente, através da empregadora, na área da Petrobrás em 26/11/2008; DOERS 05/12/2008) São Mateus do Sul e, posteriormente, a contar de agosto de 2019, Condena-se a primeira ré a proceder a retificação da CTPS da parte na área

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8660 indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do salário anotado em CTPS(fls. 25 e 26) acrescido do adicional de empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do periculosidade de 30%. contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Julg.

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região comprovação, pela terceirizada, de que seu empregado já estivesse salário anotado em CTPS(fl. 21) acrescido do adicional de com anotação de contrato de emprego em CTPS. periculosidade de 30%. 4949 Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 20.05.2019. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. No mesmo

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região caso, através da Celta). A preposta também reconheceu, em em razão da projeção do aviso prévio indenizado. depoimento, que a Petrobras não exigia, quando da integração, a Para base de cálculo das verbas deve ser utilizado o valor do comprovação, pela terceirizada, de que seu empregado já estivesse salário anotado em CTPS(fl. 21) acrescido do adicional de com

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3461 São Mateus do Sul e, posteriormente, a contar de agosto de 2019, Condena-se a primeira ré a proceder a retificação da CTPS da parte na área da Petrobrás em Betim/MG. autora, no que se refere à data de admissão, no prazo de 10 dias, Disse que foi contatado pela referida empresa para prestar serviços contados no trânsito em julgado da presente, sob pena de tal

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3481 Os documentos juntados pela segunda ré(Petrobras) comprovam da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há que o autor, através da empregadora Celta, prestou serviços à como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do segunda ré. Na CTPS do autor também consta anotação de que o indivíduo com vistas á realização da atividad