Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 283 previdenciárias decorrentes tão somente das sentenças proferidas. experiência disciplinado no artigo 445 da CLT e, por isso, deve Adota-se, nesse sentido, o entendimento da Súmula 368, I do integrar o período do contrato de trabalho. Colendo TST. Nessa mesma direção, há jurisprudência apontando, conforme os Diante disso, e nos termos do que dispõe o inciso

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 433 desta Vara autorizada a fazê-lo." a caracterização do contrato de experiência é irrelevante saber se o Deve ser mantida a decisão recorrida. empregado presta serviços, efetivamente, ou se está em De fato, não existe divergência quanto ao fato de que a reclamante treinamento ou em teste para aferição de sua aptidão para a função, iniciou um processo de t

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 415 tomado do trabalhador a título de treinamento, voltado à mediação No caso dos autos, o contrato de trabalho se estendeu de da sua habilidade/capacitação para o serviço, confunde-se com o 01/12/2013 a 20/10/2015. contrato de experiência disciplinado no artigo 445 da CLT, não Para comprovar seu estado gravídico, a autora apresentou atestado sendo lícito ao

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 645 contrato de experiência disciplinado no artigo 445 da CLT, não pela Secretaria da Vara, com expedição de ofício ao órgão local do sendo lícito ao empregador somente considerar o contrato de Ministério do Trabalho e Previdência Social para a adoção das trabalho após o tempo de treinamento. Burla a lei que impõe a sanções administrativas pertinentes, incl

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 304 finalidade era avaliar se o autor, então candidato à vaga oferecida, dias) de dezembro/2014, 13º salário proporcional (1/12) e férias possuía as aptidões necessárias à sua contratação como proporcionais (1/12), com acréscimo de 1/3 e FGTS (8%) empregado - nada mais é do que o período de prova do contrato de especificamente do período ora reconhecido, te

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 10019 DESCABIMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO DE sexta-feira, na petição inicial consta que o treinamento só ocorreu TREINAMENTO. Comprovado que, durante o período de durante o dia 26/09/2017, devendo ser respeitado os limites da lide. treinamento, a autora atendia aos interesses da empresa, faz-se clara a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Enq

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 178 Colhido o depoimento pessoal da autora. Dispensado o depoimento despendido com o treinamento da autora, antecedente à sua efetiva da preposta. contratação. A questão a ser dirimida é se tal lapso temporal deve ou não ser considerado como integrante do contrato de trabalho. Após a produção da prova oral, a instrução foi encerrada. Nesse aspecto, entende este

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 236 consequentemente, de julgar o pleito em desfavor daquele que detinha o ônus de prova, o Autor. Transcreve ementas em arrimo com sua tese e continua: Deste modo, temos por imperiosa a reforma da sentença, para que, Ainda que os fundamentos acima não sejam acatados, cabe aplicando de forma escorreita as regras do ônus de prova e lembrar que o acúmulo de função n�

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 10027 DESCABIMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO DE sexta-feira, na petição inicial consta que o treinamento só ocorreu TREINAMENTO. Comprovado que, durante o período de durante o dia 26/09/2017, devendo ser respeitado os limites da lide. treinamento, a autora atendia aos interesses da empresa, faz-se clara a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Enq

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 2631 Direitos da Criança e do Adolescente, cujas atribuições estão elencadas no art. 136 da Lei nº 8.069/90, ainda que o exercício PODER JUDICIÁRIO efetivo da função de conselheira constitua serviço público relevante, JUSTIÇA DO TRABALHO não detém a situação jurídica de empregado do Município no curso do seu mandato. (TRT4ª R. - Ac. 00450.531/98-8 RO - 8�