Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4211 A primeira ré(Celta), não obstante tenha sido notificada conforme se empregadora(Celta), a teor do art. 4o. da CLT. infere da certidão de fls.419/420, deixou de apresentar resposta no Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o prazo concedido. depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para De outro lado, não se aplicam à pri

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4244 "VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO. ré(Petrobras), apresentou contestação aduzindo: PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização "restam veementemente rechaçadas as alegações lançadas na de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura inicial de que o reclamante cujmpria jornada extraordinária na forma da

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4274 foi anotada em 28.05.2019. Pretende o reconhecimento de vínculo empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do de emprego a partir de 20.05.2019 com a retificação da CTPS. contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 A segunda ré(Petrobras) "impugnou" as datas alegadas na inicial -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Ser

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 4127 contestação, a qual aproveita a todos os integrantes do polo Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de passivo, diante do litisconsórcio passivo, a teor do art. 345, I do vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 10.06.2019. NCPC e art. 844, parágrafo 4o., I CLT. No mesmo sentido é a jurisprudência: "VÍNCULO DE EMPREGO.

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 4182 caso, através da Celta). acordo de compensação de jornada, requer o autor o Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de reconhecimento de sua nulidade, diante da habitualidade das horas vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 03.04.2019. extras, com a consequente aplicação do disposto na S. 85, IV, C. No mesmo sentido é

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 108 retificação em sua CTPS. da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há A segunda ré(Petrobras) "impugnou" a data alegada na inicial como como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do sendo de admissão do autor, aduzindo que deve ser considerada a indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do data de admissão an

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 147 decorrentes da revelia, na medida em que a segunda ré apresentou a teor do art. 4o. da CLT. contestação, a qual aproveita a todos os integrantes do polo Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o passivo, diante do litisconsórcio passivo, a teor do art. 345, I do depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para NCPC e art. 844,

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 155 sendo de admissão do autor, aduzindo que deve ser considerada a indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do data de admissão anotada na CTPS. empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do Diante da controvérsia instalada, sobre o(a) autor(a) recaiu o contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 encargo probatório

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 311 denominada "integração" para que possam prestar os serviços 0; Sexta Turma; Relª Desª Maria Cristina Schaan Ferreira; Julg. contratados com suas empregadoras, desconhecendo, no caso 26/11/2008; DOERS 05/12/2008) específico, se fora a Celta a responsável por ministrar a "integração" ou se a Petrobras foi a responsável por isto. Condena-se a primeira ré a pr

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 249 PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização inicial de que o reclamante cujmpria jornada extraordinária na forma de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a como delineado em exordial"; " rechaça-se toda a fundamentação assinatura da CTPS deve integrar o período contratual, obreira relativa à jornada, intervalos e frequência, po