Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 4261 Internacional do Trabalho, por meio de sua Conferência Reforça-se, assim, que a interpretação de Internacional, aprovou a Convenção n. 155, que preceitua a dispositivos relacionados com o direito do trabalho há de ser necessidade de cobertura de todos os riscos a que o feita com observância do "caput" do art. 7º da Constituição trabalhador estiver suje

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 428 determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o agravo de petição. julgamento do mérito dos aludidos pleitos, como entender de direito, AÇÃO INDIVIDUALIZADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. restando sobrestado o julgamento do presente apelo, nos termos do EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA PRINCIPAL ANTERIOR. voto da Relatora. Sessão de julgamento realizad

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 404 os efeitos funestos da mora, pois, se fosse realmente devido ao empregado apenas R$ 29,16, improvável que este propusesse DESPACHO Reclamação Trabalhista para cobrá-lo. Em caso de quantia irrisória consignada, o TRT da 12ª Região fincou a mesma conclusão. Eis o julgado: Vistos, etc. Preenchendo a exordial os requisitos legais, notifique-se o(a) CONSIGNAÇÃO E

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1158 das imperfeições previstas nos arts. 897-a da CLT e 535 do CPC, Os embargos são tempestivos. bem como tem o fito de provocar a manifestação do colegiado sobre Vieram-me os autos conclusos para julgamento. tese adotada no acórdão a título de prequestionamento (Súmula nº É O RELATÓRIO. 297 do TST). Outrossim, em conformidade com esse verbete FUNDAMENTAÇÃ

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4158 das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas (…) em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser Dos termos do recurso e da defesa, bem como do exame dos integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas cartões-ponto e recibos de pagamento, exsurge a conclusão de que durante o período imprescrito do contrato

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4167 superior a 30 minutos extraordinários, exatamente nos moldes Fundamentos do acórdão recorrido: recentemente fixados pela Súmula 22, tal como determinado na r. "i) reajustes convencionais sentença. A autora sustenta que, "por força das Convenções Coletivas de O desrespeito ao intervalo sob exame não se constitui em mera Trabalho colacionada aos autos, o rec

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4894 A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial Não se viabiliza o recurso de revista, pois a parte recorrente não apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da transcreveuqualquertrecho do acórdão que demonstraria o ementa proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª prequestionamento da controvérsia que pretende ve

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 513 acabavam juntando. relação de emprego entre as partes durante o período discutido Além disso, em relação à contraprestação, a testemunha elucidou nestes autos. Por corolário, indefiro os pedidos formulados pelo que ela e ao autor dividiam igualitariamente o valor recebido; que a autor, todos fundados na relação subordinada de trabalho. produção já al

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 454 participava da administração de empreendimento familiar, inclusive repreendendo funcionários, efetuando pagamentos de salários e de Por todo o exposto, não vislumbrando no caso concreto que o autor fornecedores, bem como possuía poderes de gestão e de mando, tenha efetivamente se subordinado à dinâmica de uma relação de não se cogita do reconhecimento de v

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 673 "REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.I - Submeter A recorrente alega que quem causa dano moral está obrigado a o empregado a revistas íntimas em seus pertences pessoais viola compensar o dano e somente compensar, pois não poderia o direitos da personalidade do trabalhador assegurados causador de dano moral além de compensar o dano cometido, ser constitu