Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 53 pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ. Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos VOTO reais), sobre o valor da causa, pelos autores, de cujo recolhiment

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 É o breve relatório. 73 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESI

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 467 HIGOR MARCELINO SANCHES que seja procedida a sua imediata reintegração ao trabalho com o Juiz do Trabalho Substituto restabelecimento do plano de saúde e demais vantagens ofertadas pelo empregador. RLRA Passo a analisar. O artigo 300 do atual Código de Processo Civil dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabi

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 532 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "ECT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL E/OU SERVIÇOS. SERVIÇO TEMPORÁRIO DE CARTEIRO. O tomador DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENS de serviços, beneficiado pelo trabalho prestado por DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. ÓBICE terceirizado, n

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 407 Câmara; Rel. Juiz Roberto Basilone Leite; DOESC 15/07/2014) III - CONCLUSÃO VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. A par da relação familiar, não há impedimento legal para formação de vínculo de emprego. Todavia, a insurgência deve ser analisada nos limites do art. 3º da CLT, segundo o qual o Ante o exposto, na ação movida por PA

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 462 empresa, por se tratar de regime de colaboração familiar, revelando Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, ante a -se incompatível com a subordinação que caracteriza a relação de declaração apresentada (fl. 41), nos termos do disposto no § 3º do emprego. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação de art. 790 da CLT vigente

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 609 com o condômino, no respectivo contrato de administração. Esta Resolvo, pois, o mérito do processo, no que concerne a referidas não é a hipótese de fato prevista no entendimento da Súmula nº pretensões (CPC, art. 487, II). 331 do Colendo TST, nem pode ser atribuída responsabilidade trabalhista subsidiária à administradora do condomínio. (TRT 3ª R.; Ress

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Nos aclaratórios, a empresa alegou omissão na sentença 566 existência de salário pago "por fora". monocrática, nos seguintes termos: Com efeito, observa-se nos extratos da conta corrente do "A necessidade de esclarecer essa questão reside no fato de que os reclamante que os depósitos efetuados pela reclamada a título de extratos bancários não possuem identific

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1607 É assente na doutrina e jurisprudência que não é imprescindível o NECESSIDADE. Não há que se exigir do trabalhador a obrigação exaurimento das medidas executivas contra o devedor principal, de se esgotar todos os caminhos possíveis na busca de bens do para somente depois executar-se o devedor secundário. devedor principal, para que, somente após verta su

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 esposou entendimento sobre as alegações ora em comento, nos 1581 trabalhista, cuja natureza é alimentar. termos a seguir transcritos, "in verbis": Nesse sentido, colhem-se diversas jurisprudências dos tribunais "(...) pátrios, "ad litteram": Não assiste razão à embargante. "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO FRENTE AO DEVEDOR PRINCIPAL.