Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 79 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ. Custas no importe de R$

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS 312 Servidor de Secretaria EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, REJEITÁ-LOSaplicando multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publ. DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao C

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Destaca-se o seguinte trecho das razões de decidir (ID. 877bf8e - 30 Gouvêa; DOESC 12/03/2014)." Pág. 2): Na hipótese, a recorrente não juntou todos os comprovantes de "Os comprovantes de pagamento confrontados com os pagamentos. extratos bancários do reclamante carreados aos autos comprovam os pagamentos "por fora", vez que constam dos extratos bancários Verifica-s

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 35 Quarta Câmara; Relª Juíza Mari Eleda Migliorini; DOESC 13/03/2014)." "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS PROBATÓRIO. Compete ao autor a demonstração do alegado percebimento de salário pago DO SALÁRIO POR FORA. "por fora", porquanto fato constitutivo do seu direito, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Existindo nos autos Acerca da matéria, o juizo de

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 120 causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publicada ACORDAMos membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do no DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus). Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS Intimem-se. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por maioria,

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 419 relevância, não constitui condição indispensável à validade do processo e, ademais, no recurso trabalhista se declara nulidade VOTO quando houver manifesto prejuízo à parte, o que não se infere dos presentes autos, mormente porquanto os herdeiros menores se encontram assistidos por sua genitora. 1 - CONHECIMENTO Este Tribunal já decidiu questão análoga, em vo

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 946 tese adotada no acórdão a título de prequestionamento (Súmula nº FUNDAMENTAÇÃO: 297 do TST). Outrossim, em conformidade com esse verbete DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA sumular (inc. III), "considera-se prequestionada a questão jurídica Vale-se a reclamada da estreita via dos Embargos de Declaração invocada no recurso principal sobre a qual se omite o t

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 369 contudo, a mesma, não anexou qualquer contracheque que A tal propósito, o magistrado sentenciante entendeu que o comprovasse suas alegações. Dessa forma, requer o reclamante percebia o importe remuneratório de R$1.281,93, sob o reconhecimento da remuneração aduzida na exordial, bem como, seguinte entendimento: pagamento da diferença das verbas rescisórias". (I

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Juiz(a) do Trabalho Titular 717 exequente, foi realizada uma audiência de conciliação, que restou infrutífera (ID. 6e59607). Processo Nº ATOrd-0011308-19.2013.5.12.0034 RECLAMANTE IVON PEIXOTO MATOSO ADVOGADO MOACIR ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 13358/SC) RECLAMADO ADRIANO MEIRELES RIBEIRO RECLAMADO SILMARA APARECIDA TRAMONTINI DALMEDICO RIBEIRO RECLAMADO INFORME EDI

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 56 JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a termos do provimento parcial dado ao recurso do primeiro réu, o Exma. Desembargadora-Relatora tenha ficado vencida em seu voto, que também consta bem claro no dispositivo do acórdão. no qual entendia devido o auxílio alimentação aos inativos, não Assim sendo, não há nenhuma omissão, obscuridade ou constou da