Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4036 fase subsequente, não há falar em exigência de prévia quantificação de pedidos”, não se vislumbra potencial violação literal A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial ao preceito da legislação federal apontado. apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da Denego. ementa proveniente do Tribunal Regional do Traba

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 6297 (2581) / ADICIONAL (2594) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de seguinte teor: (1666) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI "21453013 - INSALUBRIDADE RECONHECIDA EM JUÍZO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA VÁLIDO. O reconhecimento da insalubridade do ambiente laborativo foi objeto de controvérsia dirimida judicialmente, após a elaboração da Alegação(ões): c

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 6299 Alegação(ões): competente perícia técnica, circunstância que não autoriza a - contrariedade à(ao): Súmula nº 80 do Tribunal Superior do declaração de nulidade do acordo de compensação firmado no Trabalho. início do contrato de trabalho e praticado ao longo de toda a - divergência jurisprudencial. contratualidade. Na hipótese dos autos, não haveria

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região efetivação do desconto, e, frise-se, anteriormente à ocorrência dos 19198 Volume 1. 17. ed. São Paulo: LTR, 1997. pg. 473 prejuízos. Nesse diapasão, importa colacionar jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: DESCONTOS SALARIAIS. DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.Havendo previsão contratual autorizando o desconto salarial

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 177 também a existência de “culpa grave”, isto é uma intensificação do empregado, concomitantemente com a prévia estipulação especial da culpa, conforme se vê dos seguintes julgados: contratual em tal sentido. Havendo dolo por parte do obreiro, não há necessidade da previsão contratual anterior. “DESCONTOS SALARIAIS. DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO EM ACI

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 178 se notar que não há indícios nos autos de que o localizador 25/10/2013) (Fonte: LexMagister 31201403) (destaquei)" tinha por norte o controle da jornada praticada pelo obreiro, em (destaques no original). franco desvio de finalidade. Com efeito, tal procedimento tem por escopo a segurança do motorista, do veículo e da carga Com efeito, sopesando as premissas f

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 49 Alegação(ões): Trata-se de matéria decidida a partir da exegese dos preceitos - divergência jurisprudencial. legais aplicáveis ao caso, e o paradigmas regional, trazido a cotejo (Id. 23090f7 - Pág. 4), além de transcrito no molde da Súmula nº Sustenta que o labor em horas extraordinárias descaracteriza o 337 do C. TST, corrobora as razões recursais e espelha a

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3037 pela parte, sendo certo que a necessidade de prequestionamento JUSTIÇA DO TRABALHO não se prende à referência expressa do dispositivo legal tido como TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO violado, mas sim à adoção de tese explícita sobre a matéria 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Orientação Jurisprudencial da SDI 118)[1]. Avenida Gomes Freire

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 2103 obscuridade material (é o vício mecânico). A contradição ocorre Juíza do Trabalho Substituta quando o magistrado deduz proposições inconciliáveis entre si [1] processo ERR nº 21162/1995, Relator Ministro José Luiz dentro da mesma decisão. A omissão ocorre quando o magistrado Vasconcellos, DJ de 04-6-1999). deixa de julgar questão relevantepara o curso d

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 172 Nesse mesmo sentido, colaciono os seguintes julgados: "DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO ACÓRDÃO DE VALE-TRANSPORTE. Não acarreta dano moral o alegado não fornecimento prévio de vale-transporte quando da designação para labor em outra unidade, sem prova de que o prejuízo material ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO decorrente do descump