Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 que informa o Direito do Trabalho. (TRT 04ª R.; RO 000128829.2010.5.04.0702; Oitava Turma; Relª Juíza Fed. Conv. Lucia Ehrenbrink; Julg. 24/05/2012; DEJTRS 30/05/2012; Pág. 36) 34072620 - VÍNCULO DE EMPPREGO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. O contrato de trabalho é contrato realidade, não podendo uma avença que não corresponde ao que aconteceu na prática a ele se sobrepor, s

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 49 CONTESTAÇÃO GENÉRICA OU POR NEGAÇÃO GERAL QUE EXORA PELA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ART. 302 DO CPC. REVELIA DECRETADA E PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. LITIGIOSIDADE EVIDENTE. EFEITOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 - No que diz respeito ao primeiro ponto - incompetência absoluta do juízo, tenho por inconsistente a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3838 Tribunal Federal nos autos da ADPF 131, em 25/10/2021. Sobreveio o parecer de fls. 567/573, com a juntada do documento de fls. 574/602. II DEFIRO o efeito requerido, para suspender os efeitos da sentença de fls. 260/274, somente em seu item b da parte dispositiva. III COMUNIQUE-SE. IV Conforme disciplina do artigo 995, parágrafo

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 base no art. 629 do Código Civil, que trata sobre o dever de guarda do depositário, e requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, a ser arbitrado pelo juízo, e por danos materiais, no valor de R$ 9.264,00 (nove mil duzentos e sessenta e quatro reais). Em defesa, alega o reclamado sua ilegitimidade passiva ad causam, defendendo caber ao Est

Judiciário ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1390/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 ATRASADOS E 13º Cumpre ressaltar que a reclamada não efetuou o pagamento dos salários referente aos meses de outubro de 2012 e novembro de 2012, tampouco o 13º salário de 2012. Nesse ínterim, requer o seu pagamento dos salários (outubro e novembro de 2012) e 13º salário de 2012 em atraso devidamente corrigidos. 6) DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS O reclamante não gozou e tã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1226 da profissão (art. 649, inc. V, do cpc) é de ordem pública que pode ser arguida a qualquer momento antes do encerramento da execução, mediante simples petição nos autos, não sendo exigível a oposição de embargos à penhora no prazo de que trata o art. 884 da clt. (TRT 12ª R.; AP 0004346-45.2010.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1573 156 BEM INDICADO NA INICIAL Alega a embargante que o imóvel indicado pelo embargado para ser penhorado no percentual de 25% é bem de família, tendo sido doado a ela por seus genitores com cláusula de usufruto e impenhorabilidade. Contudo, não comprovou a embargante que o referido imóvel é bem de família,

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 responsáveis subsidiariamente pelas verbas a serem conferidas ao obreiro, nos termos da Súmula 331 do TST. Ademais, requer que a primeira reclamada apresente todos os cartões de ponto e livros de ocorrência do período em que o obreiro prestou seus serviços (24.03.2008 a 17.12.2012), a fim de se aferir os períodos trabalhados em cada empresa, sob pena de que sejam admiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 2230 pela qual é o caso de se extinguir o feito sem julgamento do mérito. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com o pagamento da