Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 467 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: das imperfeições previstas nos arts. 897-a da CLT e 535 do CPC, DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO bem como tem o fito de provocar a manifestação do colegiado sobre PROCESSO 0100747-36.2019.5.01.0002 tese adotada no acórdão a título de prequestionamento (Súmula nº Vistos etc. 297 do TST). Outrossim,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 658 tentativas de constrição patrimonial utilizando-se os convênios Processo Nº ATOrd-0005800-21.2007.5.07.0009 RECLAMANTE JOSE FLAVIO LUZ SALES ADVOGADO ROBERTO GOMES FERREIRA(OAB: 11723/DF) ADVOGADO ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR(OAB: 19253/CE) ADVOGADO FELIPE MELLO SILVA(OAB: 24387/CE) RECLAMADO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO APARECIDA ÉRIKA DE M

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 É o breve relatório. 84 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESI

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 106 jurídica se projeta até o término do prazo do aviso. Portanto, devida regional e para fins de prequestionamento. ao reclamante a parcela vale-alimentação como se este estivesse Consta do acórdão (fl. 4, ID a4c8f64): trabalhando durante o gozo do aviso-prévio indenizado. Recurso de "O v. acórdão encontra-se devidamente fundamentado, não revista conhecido e p

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 714 deverá ser suportado pelo empregador." (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10ed. São Paulo: LTr, 2016. P - divergência jurisprudencial: Pág. 09, 01 aresto (Id f478e15). 626-628) Sustenta a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não "Outro detalhe relevante a observar diz respeito ao cabimento da concedido. multa prevista no art. 477

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 106 em vigência, 01.08.2007, concedendo a esses profissionais compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por inseridos na jornada diária de 6 horas, o intervalo de 20 trabalho extraordinário” minutos para descanso e alimentação e dois outros intervalos c) Observe-se o disposto no art. 58, parágrafo 1º, da de 10 minutos cada, perfazendo o total de 40

Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2042/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 697 aos ferroviários. Apesar do Autor não ser ferroviário, devemos caracterização da situação de sobreaviso pressupõe a restrição à analisar o direito, por analogia, eis que a situação narrada na inicial liberdade de locomoção do empregado, conforme estatui o § 2º do se assemelha àquela. art. 244 da CLT, devendo o empregado permanecer em sua Pois bem. Co

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1432 de direitos e interesses coletivos e individuais homogêneos da categoria por ele representada. Estes, decorrentes de origens Por fim, cabe registrar que o sindicato autor aponta violação ao art. comuns e originados da mesma lesão, ou ameaça de lesão a um 9º da CLT, mas não indica quais prejuízos os atos de transferência direito ou um interesse comum e gera

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2815 Trabalho da 12a Região, inclusive decorrente de causa julgada por vinculada, isto é, a existência de omissões, contradições e este Magistrado em primeiro grau: obscuridades ou de manifesto equívoco no exame dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPRÓPRIOS. A lei limita a pressupostos extrínsecos do recurso, sendo eles meramente utilização dos embargos declaratório

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 2) DA APURAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDO: 10318 recolhimentos previdenciários é do empregador, que é quem possui o dever de efetuar o recolhimento das mencionadas contribuições, Discorda o Reclamante da apuração do adicional noturno pela nos termos do art. 30, I, "b", da Lei n. 8.212/1991. Recurso ordinário Reclamada, afirmando que tal foi apurado quantidades i