Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 428 remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com reparação compensatória são somente aqueles que extrapolam base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época os dissabores ordinários da vida, promovendo no indivíduo um própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no sofrimento que influencie no seu comportamento psíquico.

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 324 adquirido no curso do contrato de trabalho doença que guarda nexo causal com a atividade exercida e os riscos ergonômicos a ela Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição quinquenal e, no mérito, inerentes, ou ter havido desencadeamento/agravamento de doença DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente pré-existente, e estando presente a culpa do empregad

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 obscuridade material (é o vício mecânico). A contradição ocorre quando o magistrado deduz proposições inconciliáveis entre si dentro da mesma decisão. A omissão ocorre quando o magistrado deixa de julgar questão relevantepara o curso da lide, conforme os ensinamentos de Fredie Diddier. Nenhuma dessas três hipóteses ocorre no caso. Como se viu, as matérias suscitad

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB: 43340/RJ) WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA(OAB: 188891/RJ) BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: 100516/RJ) RAFAEL AVILA SILVA(OAB: 167957/RJ) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR 2867 se rebater de forma pormenorizada todos os argumentos trazidos pela parte, sendo certo que

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Processo Nº ATSum-0101096-56.2019.5.01.0061 RECLAMANTE CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) RECLAMADO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT(OAB: 36462/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS DOS SANTOS SILVA 2803 (Orientação Jurisprudencial da SDI 118)[1]. Nesse sentido, a ementa: “Os embargos declaratórios não const

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15278 necessária indicação do seu horário para os litigantes. SENTENÇA EM DATA CERTA E CONHECIDA DOS LITIGANTES. Não lhe assiste razão. OBSERVÂNCIA DA DATA ESTIPULADA. INTEMPESTIVIDADE DO Na audiência realizada em 29/07/2021 (ID c0bf4f5), na qual APELO. O prazo para recurso da parte que, cientificada da prolação estiveram presentes ambas as partes e os seus res

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4029 fase subsequente, não há falar em exigência de prévia quantificação de pedidos”, não se vislumbra potencial violação literal A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial ao preceito da legislação federal apontado. apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da Denego. ementa proveniente do Tribunal Regional do Traba

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1175 inadimplência do devedor principal. A justificativa tem amparo na DISPOSITIVO natureza alimentar do crédito trabalhista que requer a celeridade e Ante o exposto e tudo o mais que consta nos autos, decido julgar efetividade na sua satisfação (CF/88, art. 5º, LXXVIII), garantindo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por eficiência na entrega da presta�

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4201 empregado o direito ao pagamento extraordinário das horas indicada. subtraídas do descanso, com reflexos nas demais rubricas de Os arestos transcritos não atendem o requisito do confronto de mesma natureza. Neste sentido é a orientação emanada da Súmula teses, porque não contêm a fonte oficial ou o repositório autorizado nº 110 e da orientação jurisprude

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 218 ao seu recurso quanto aos critério do cálculo de liquidação. encontra suspenso. Assim, o dispositivo legal mantém-se íntegro Alega que quanto à incidência de multa moratória de 20% sobre o perante o ordenamento jurídico vigente. FGTS, mesmo não havendo pedido nesse sentido a inicial, assim Inexistindo omissão, rejeito os embargos. dever ser determinado,