Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 348 maioria, vencido, parcialmente, o Desembargador Nivaldo Stankiewicz, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para conceder à autora o benefício da gratuidade da justiça, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinando a observância ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do da condição suspensiva do ônus

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 285 competia. Neste sentido, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho 2.3. Honorários Advocatícios da 12ª Região, por meio de julgamento da 3ª Turma, proferiu a São indevidos honorários advocatícios de sucumbência, posto que seguinte decisão: o processo fora ajuizado anteriormente à vigência da Lei nº. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 13.467/2017. Demonstrando o emp

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 153 efeitos, tal parcela é devida durante o aviso prévio indenizado, sem importar sua natureza. Desse modo, verifica-se que a recorrente PODER JUDICIÁRIO logrou demonstrar a existência de divergência quanto ao JUSTIÇA DO TRABALHO fornecimento do auxílio-alimentação, quando considerada verba de natureza indenizatória, no aviso-prévio indenizado, apta a ensejar o RECU

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5302 guardar consonância com o proveito auferido por este na ação. honorários do advogado serão arbitrados sobre o líquido apurado Ao analisar a questão trazida à baila pela Embargante, curvo-me à na execução da sentença. Sob a minha ótica, a correta base de letra da OJ nº 348 da SDI-1 do TST que assim dispõe: incidência a ser observada é, pois, a que cor

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 RECORRIDO ADVOGADO MANOEL LIMA DE ALMEIDA IVONETE CORDEIRO TERAMOTO(OAB: 2964) 165 mesmo título e em avançada tramitação, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, da segurança jurídica, bem como da razoável duração do processo. PODER JUDICIÁRIO 1 RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Apreciando a Ação de Execução de Título de Crédito Judic

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 178 contraminutas, a exceção da insurgência agitada a respeito da erro grosseiro e, por consequência, inadmissibilidade do recurso, gratuidade da justiça, por inadequação da via eleita; no mérito, nego pois este encontra-se revestido de todas os pressupostos -lhe provimento, nos termos da fundamentação retrodelineada. processuais essenciais para a aplicação do

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1087 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A indenização por danos materiais decorre da perda ou diminuição da capacidade de trabalho e das despesas efetuadas com o Devidos honorários advocatícios, limitados a 15% da condenação, tratamento da doença ocupacional. Encontra disciplina no art. 950 ante o princípio da sucumbência (art. 20 do CPC, art. 769 da CLT, do Código Civil

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2573 substituído não há que se falar em diferenças salariais. (TRT 1ª Logo, julgo improcedente o pedido de diferenças salariais e R; RO 0000291-27.2011.5.01.0045; Oitava Turma; Relª Desª reflexos, no particular. Maria Aparecida Coutinho Magalhães; DORJ 24/03/2014) "SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DAS MULTAS NORMATIVAS. DO ARTIGO 467 E 477 DA CLT. I

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1543 declaratórios. Despacho Ademais, uma vez que o Julgador tenha formado a sua convicção acerca da questão posta, explicitando de forma clara os fundamentos que o levaram à decisão, não há obrigatoriedade de se rebater de forma pormenorizada todos os argumentos trazidos pela parte, sendo certo que a necessidade de prequestionamento não se prende à referência expre

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 5679 julgador expõe os motivos que formaram o seu convencimento. A ajuizamento. Prazo de 10 (dez) dias. interposição de embargos de declaração está jungida à ocorrência Em caso de dúvida, acesse a página: das imperfeições previstas nos arts. 897-a da CLT e 535 do CPC, http://www.trt1.jus.br/pje bem como tem o fito de provocar a manifestação do colegiado sobr