Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4666 (OAB 318211/SP) Processo 1004963-17.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.S. - R.L.N. - Vistos. Ciência às partes do ofício de fls. 86/89. Concedo prazo de quinze dias para a parte requerida apresentar seu último demonstrativo de pagamento ou informar o e-mail de seu empr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1038 documentação apresentada pela recorrente - demonstrações de resultados dos exercícios 2016 e 2017 (fls. 578/579, 599/600), balanços patrimoniais de 2016 e 2017 (fls. 580/598, 601/615) - evidenciam que a apelante possui movimentação financeira e patrimônio suficientes para o adimplemento do preparo. A movimentação bancári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3240 qual JULGO EXTINTA a fase executiva nos autos do processo entre as partes supra-epigrafadas, nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2) A suspensão do registro do patrono do autor, Dr.André dos Santos Guindaste, foi publicada no DOSP em 28/06/2018, o que não prejudica o sentenciamento do feito, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1848 (OAB 187835/SP), THIAGO DE SOUZA NEVES (OAB 221305/SP) Processo 1054770-51.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Percilio Faustino Soares - Vistos.Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela provisória por Percilio Faustino Soares em face do Departamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 1991 São Paulo, julgado em 04 de julho de 2016. Relator PEIRETTI DE GODOY). Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, pela falta dos requisitos legais e determino a SUSPENSÃO do andamento do feito nos termos acima, devendo a serventia providenciar a anotação no andamento proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 717 protegidos. Assim, os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal, quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.”A ofensa ao art. 5°, caput e inciso I da Lei Maior possibilita que, em sede de controle difuso de constitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 737 Processo 0000576-61.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Marcelo Machado Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Anderson Marcelo Machado, imputando-lhe a prática do crime de latrocínio, na forma tentada, contra Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2684 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcos César de Andrade em relação à MULTA PENAL que lhe fora imposta em condenação criminal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º do Código de Processo Penal. Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 830 de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC. Int. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP) Processo 4000046-42.2013.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Raphael Cavalheiro Casquel - Vistos. Quanto ao testamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 564 Processo 0003870-88.2006.8.26.0278 (278.01.2006.003870) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Antônio Maciel da Silva - Vistos. 1. Fl. 782: presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto por Antônio M