Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1321 o objeto do feito, porquanto evidente que, em caso de ilegalidade dos regulamentos eleitorais, basta que se suspendam os efeitos de eventual resultado de pleito que porventura tenha sido viciado. Afora isso, o evento principal (eleição), ainda não se houve por realizado! Feito este esclarecimento, enfrento a questão inicial do feito: DANIEL BARBOSA SANTOS, qualificado, ingressou com pedido de anu

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 158 De início, observa-se que a Ação de Improbidade Administrativa fora ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará contra o Prefeito Municipal; o Secretário Municipal de Infraestrutura, a Presidente da comissão permanente de licitação, o pregoeiro e contra a empresa AF TRANSPORTES A COMERCIO EIRELI-ME, ora agravante, em razão da constatação de irregularidades no Pregão Presencial nº

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2402 o IPASET, uma vez que o edital da referida licitação encontra-se eivado de nulidades. Tais nulidades diriam respeito a presença de cláusula abusiva no tocante à exigência de documentação constante de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente registrado no conselho Seccional da OAB/PA, residindo neste último ponto a ilegalidade alegada. A outr

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 916 Conforme consignado em decisão anterior, a Ação de Improbidade Administrativa fora ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará contra o Prefeito Municipal, ora agravante; o Secretário Municipal de Infraestrutura, a Presidente da comissão permanente de licitação, o pregoeiro e contra a empresa AF TRANSPORTES A COMERCIO EIRELI-ME, em razão da constatação de irregularidades no Pregão P

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ata audiencia e 465 22080314061797400 Documento Diverso sentença processo REDJANE SANTOS CAMPOS 000017102571 Assessor sentença processo 22080314062237600 Documento Diverso 0000698- 000017102572 Cartão CNPJ - 22080314062691000 Documento Diverso SANTANDER 000017102574 Processo Nº ATSum-0016501-67.2022.5.16.0008 AUTOR LOYANNE DE SOUSA DE ALENCAR ADVOGADO CAIO A

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 2583 Número do processo: 0800965-52.2018.8.14.0032 Participação: AUTOR Nome: ANTONIA DE VASCONCELOS COSTA Participação: ADVOGADO Nome: OTACILIO DE JESUS CANUTO OAB: 2633PA Participação: ADVOGADO Nome: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ OAB: 143PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Anulação

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 4474 ADVOGADO IURY BENHUR DOS SANTOS SILVA(OAB: 31416/GO) suspensão provisória de cumprimento de mandados não urgentes fixada no art. 3º da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 678/2020 e a necessidade de imposição de medidas de redução de contato físico Intimado(s)/Citado(s): - FAMEP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI neste momento de pandemia, adoto, excepcionalmente, a prev

Diário Oficial ● 25/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94  diário oficial Nº 34.746 . OUTRAS MATÉRIAS . CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2021 – FAPESPA/FAMEP Processo: 2020/191140 Concedente: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA CNPJ: 09.025.418/0001-28 Convenente: Federação das Associações de Municípios do Estado do PA – FAMEP CNPJ: 63.869.275/0001-86 Objeto da Certidão de Apostilamento A alteração unilateral do TERMO DE COLABORAÇÃO N.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1596 - HRT Design e Projetos Ltda.-EPP - - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Vistos.Aguarde-se a decisão do agravo, ao qual foi concedido efeito suspensivo.I. - ADV: VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS (OAB 168590/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 250 ADVOGADO CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA(OAB: 34037) MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA (art. 844 da CLT). GAMA-DF, 26 de novembro de 2014 RECLAMADO Servidor(a) Intimação Processo Nº RTSum-0001580-34.2014.5.10.0111 RECLAMANTE SANDERSON CANDIDO BRANQUINHO COSTA ADVOGADO José Eduardo da Silva Lemos(OAB: 28150) RECLAMADO FAMEP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EP