Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3017 11 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO ILEGALMENTE. INDENIZAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDA. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que o STJ possui entendimento firme no sentido de que a anulação de ato administrativo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requerido e genitor do mesmo (Sr. V. M. M.), o qual deve comparecer em Juízo, ao menos até a próxima sexta-feira pela manhã, dia 05/04/2019, para prestar o compromisso legal como guardião unilateral provisório da criança e, ainda, ficar ciente do direito de visitas/convivência da autora com o filho mais novo do ex-casal em tela; 3. Outrossim, a partir da presente decis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital regimental improvido. (grifado por este signatário) (STJ , Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 24/02/2015, T2 - SEGUNDA TURMA) No presente caso, nos cálculos apresentados pelo embargado nos autos principais, fls. 342/347 não houve a aplicação, a partir de 30/06/2009, do art. 1º-F da lei 9.494/97, alterada pelo art. 5 da Lei 11.960/09. Contudo, nos em

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(as) Réu(és) dispensados do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102c, do CPC). A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no cap

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3402 387 contestação. Define-se que, findo o prazo de 10 dias contados da notificação feita à autoridade coatora, haja ou não a prestação de informações, dever-se-á colher do Órgão Ministerial seu opinar. Considera-se necessário registrar, para a regular tramitação do processo que, concluído o prazo de 10 (dez) dias para a mani

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3017 225 ADV: LUCIANA ARAÚJO PAES (OAB 4678/AM) - Processo 0639143-68.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Estado do Amazonas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial; tornando extinto este processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ALIMENTÍCIA COM PEDIDO LIMINAR, que foi ajuizada pelo Sr. F. S dos S., através da profissional que constituiu, às fls. 05, em face de A. A. C. S., onde os dois contendores encontramse devidamente identificados e qualificados desde a exordial, a qual foi emendada às fls. 17/19.3.Às fls. 29/30, consta sentença indeferindo a petição inicial, contra a qual foi interposto o

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior isso, na ausência de contrato formal entre as partes - e, portanto, de ato jurídico perfeito que preservaria a aplicação da lei à celebração do instrumento -, deve prevalecer o princípio do não enriquecimento ilícito. Se o acórdão recorrido confirma a execução do contrato e a realização da obra pelo recorrido, entendo que deve ser realizado o pagamento devido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do processo ora manejado. É indiscutivelmente controvertida a retirada da notícia por simples análise cognitiva sumária, isto porque de sua leitura realizada pela signatária neste dia, às 12h54m, não é possível a extração dos elementos capazes de demonstrar o direito que o Autor invoca, isto porque diz respeito a um processo judicial que teria sido produzido, em tes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital alvará em favor da parte Requerente do saldo remanescente do depósito de fls. 100/101. Determino a intimação da parte Requerida para indicar contar bancária para fins de transferência do valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se há outras questões de seu interesse nos autos, caso contrário ser