160 resultados encontrados para TCE RS - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3725 Outrossim, para render ensejo à reparabilidade, é imprescindível segundo réu. que se comprove a responsabilidade do agente, bem assim o nexo Ora, o DEMHAB não atuou como tomador dos serviços do autor, causal entre a ação ou omissão delituosa e a ofensa ao bem mas como mero dono da obra, não respondendo, pois, por jurídico protegido. inexistente previsão le
1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 1679 restou constatado que haviam algumas situações duvidosas em primeira demandada. relação à conduta da ADECCAN. Diante desta verificação, afirma Ademais, pelos documentos juntados aos autos (reportagens) que foi instaurada pelo TCE-RS uma Inspeção Extraordinária em emerge que o Município repassava os valores do convênio à 26.06.2014, quando, após uma bu
1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 13086 com adicional de 50%, bem como ao adicional noturno, com dava através da apresentação de planilha dos pagamentos. Informa adicional de 20%. Ambas as parcelas têm os mesmos reflexos que o Tribunal de Contas do Estado também verificava os acima deferidos. Ainda esclareço que também são indevidos Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma r
1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1737 Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma vigente, deve responder subsidiariamente para com as obrigações das verificações realizadas pelo TCE, ocorrida em abril de 2014, derivadas do contrato de trabalho que a autora manteve com a restou constatado que haviam algumas situações duvidosas em primeira demandada. relação à conduta da AD
1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 623 Condeno a primeira ré, pois, a pagar o FGTS do curso do contrato. reclamada convênios no período de 16.01.2004 a 09.04.2015, Pela despedida imotivada, ainda é devida a indenização autorizados por lei municipal, para operacionalizar a execução e compensatória de 40%. desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, A fim de obstar o enriqueci
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3442 reclamado, que é mais sólido e indica o labor dentro do ponto. O O reclamante impugna que seria de conhecimento notório que a depoimento da testemunha do reclamante, por todas as reclamada só teria aderido ao PAT em 1992, quando o reclamante circunstâncias apontadas nos autos, não é apto a desconstituir anos já estaria trabalhando há 10 anos (fls. 1201-1202
1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 1686 Analiso. que o Tribunal de Contas do Estado também verificava os A impossibilidade de sacar o Fundo de Garantia e o não pagamento Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma dos créditos trabalhistas no prazo legal gera danos patrimoniais e das verificações realizadas pelo TCE, ocorrida em abril de 2014, não morais, eis que não vulneram be
1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 1887 advocatícios TST. Defende que não possui qualquer responsabilidade quanto Concedo o benefício da assistência judiciária, pois a autora se aos créditos postulados, visto que ficou estabelecido nos convênios declara pobre nos termos da Lei nº 1060/50, com a redação dada que seriam de responsabilidade da ADECCAN (cláusula Sexta). pela Lei nº 7.510/86, fica
1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 13103 13º salário e férias dava através da apresentação de planilha dos pagamentos. Informa Não havendo prova do pagamento, também condeno a primeira ré a que o Tribunal de Contas do Estado também verificava os pagar ao autor: Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma - o 13º salário proporcional de 2015, equivalente a 5/12, no valor de
1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 628 das verificações realizadas pelo TCE, ocorrida em abril de 2014, contrato de trabalho que a autora manteve com a primeira restou constatado que haviam algumas situações duvidosas em demandada. relação à conduta da ADECCAN. Diante desta verificação, afirma Ademais, pelo relatório da auditoria feita pelo TCE (consultado pelo que foi instaurada pelo TCE-RS u