Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Complemento RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO RECORRIDO Advogada Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul Município de Santa Cruz do Sul Tricia Schaidhauer(OAB: 44408RS) Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço, dos Vigilantes Orgânicos, Trabalhadores em Vigilância, Segurança, Formação, Especialização e Reciclagem de Vigi

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1079 confiança especial (cargo em comissão), de caráter de tecnologia da informação) como sendo cargo de confiança precário/transitório, previsto no Direito Administrativo e que na especial, dentre tantos outros documentos. Dada a natureza do CODECA o anexo da Lei Municipal 2.192/74 (Estatutos Sociais de cargo ocupado pelo autor, não há obrigatoriedade de ato for

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4035 tramita em Santa Catarina teve seus bens e valores apreendidos, o 252.” (NERY JR, N.; NERY, R. M. A. Código de Processo Civil que inviabilizou o pagamento de a rescisão de contrato de seus Comentado. 18ª rev. atual. ampl. ed. São Paulo: RT - Thomson empregados, tendo então lhes sugerido que ingressassem com Reuters, 2019). reclamatórias apresentando a Fazenda

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2817 as férias, pedido que ora rejeito. responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas devidas em Além disso, o autor não retornou ao trabalho após o início do auxílio razão da execução do contratado, mesmo que ele não seja o doença, de forma que não se inaugurou outro período aquisitivo de empregador direto, mesmo que seja ente público e mesmo que a f

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2.ª Turma, DEJT 10/06/2016) Assim, conheço do Recurso de Revista, por ofensa ao art. 7.º, XXVI, da CLT. CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 932 do CPC/2015 e 251 do RITST, conheço do Recurso de Revista, por ofensa ao art. 7.º, XXVI, da CLT e, no mérito, dou-lhe provimento para declarar a natureza indenizatória da verba "compensação orgânica", restabelecendo, assim

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3655 está aposentado. Advoga no sentido de que a aposentadoria não trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao extingue o contrato de trabalho e que, se efetivado, deve ser impetrante: se sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda precedido de procedimento administrativo com ampla defesa. Cita não estiver delimitada; se o seu exerc�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1464 364 PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS Proc. TJ nº 02769-6.2015.001 - Requerente: Darley Monique Veríssimo dos Santos PARECER GPAPJ Nº _303_ /2015 PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS EM DECORRÊNCIA DE EXONERAÇÃO. EX-OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESOR TÉCNICO AS-1. ART. 7º, XVII DA CONSTITUIÇÃ

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2813 de hipótese de prestação de serviços por meio de empresa Em vista do exposto, declaro a responsabilidade subsidiária do especializada, que não exime o tomador de serviços da segundo réu pela satisfação de todos os créditos trabalhistas responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas devidas em decorrentes da presente ação, e também pela satisfação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1482 145 Consta nos autos informação da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (fl. 07), onde se colhe que o requerente foi nomeada através do ato nº 68, de 04/01/2013, publicado em 07/01/2013, no cargo em comissão, de Coordenador dos Juizados Especiais, DS-2, e por meio do ato de nº 411, de 14/06/2013, publicado em 17/06/2013,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1369 494 indenização integral das férias vencidas e proporcionais do período de férias incompleto. § 1º(...) § 2º Só será devido pagamento do terço constitucional de período aquisitivo de férias completo. (grifos nossos) É do entendimento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por posicionamento adotado pelo Ministério