Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 II. Fundamentação 5595 gratificadas. Também deverá ser observado o percentual decorrente da redução ficta da hora noturna. Da prescrição quinquenal São cabíveis reflexos em horas extraordinárias noturnas; horas Nesta reclamação, ajuizada em junho de 2021, o reclamante intervalares noturnas; descansos semanais remunerados; pretende o pagamento do adicional not

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 1691 como exige a Lei n.º 5584/70. demonstrar a ausência de responsabilidade transcreve várias Quanto a honorários advocatícios, adoto o entendimento jurisprudências. Também lembra que o entendimento do TST é vertido nas Súmulas219e 329 do TST, também indeferindo o no sentido de que deve haver a comprovação da falta de pedido. fiscalização por parte do ad

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 1669 Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da advocatícios isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas Concedo o benefício da assistência judiciária, pois a autora se verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles declara pobre nos termos da Lei nº 1060/50, com a redação dada contratados pelo tomador dos

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 7680 aprovada no concurso de que participou (aos argumentos de que da República) e legal (artigo 9º da Lei n. 11.350/2006) de realização não houve prejuízo aos outros candidatos com notas inferiores, de prévia de concurso público ou de processo seletivo público válido que a responsabilidade pela elaboração e por todas as fases do para contratação da obreira,

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3723 RÉU: CONSTRULIX - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA. e do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do outros interesse que se opõe ou resiste à pretensão"(grifei). Destarte, não há falar em ilegitimidade passiva "ad causam" da segunda reclamada, porquanto ela é a pessoa indicada pelo autor como devedora da relação jurídica material, pouco importando,

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 1682 contra pessoa distinta daquela em relação à qual é buscado o Ausente prova do pagamento postulado, acolho o pedido e defiro a provimento judicial. Essa contudo, não é a situação dos autos. metade do 13º devido para o ano de 2014. Isto posto, considerando que o Município é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, rejeito a prelimina

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1751 na função de enfermeira, no período de 02.01.2014 a 07.04.2015, Súmulas 219 e 329 do TST, também indeferindo o pedido. quando foi despedida sem justa causa e sem o recebimento das Responsabilidade do segundo reclamado parcelas rescisórias, o que postula. A reclamante postula a condenação solidária ou subsidiária do Assim, acolho o pedido da autora e lhe

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 considerar os mesmos critérios aplicáveis aos demais débitos 2559 PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2022. trabalhistas, exceto se inexistir determinação para liberação do ANA PAULA KEPPELER FRAGA fundo de garantia ao trabalhador, situação em que deve ser Juíza do Trabalho Substituta observado o mesmo critério praticado pelo Órgão Gestor; • a atualização do

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 pagamento de parcelas vincendas. 2347 negociações coletivas no âmbito público ficariam restritas às cláusulas sociais. No mesmo sentido, a OJ 5 da SDC do TST: Dissídio coletivo. Da quebra de caixa Pessoa jurídica de direito público. Possibilidade jurídica. Cláusula Incontroverso que o reclamante atuava como contador e, nesta de natureza social. Em face de pess

Publicações Judiciais ● 08/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

daquele feito, condutas, atribuídas a Rubem Höher, diferentes das noticiadas nesta ação penal. Não vejo utilidade, para o julgamento desta ação penal, em saber-se o conteúdo de denúncia apresentada em Inquérito de competência originária no STF. Cabe ao corréu defender-se, tão somente, dos fatos que lhe foram imputados neste feito, o que é suficiente ao deslinde dos fatos ora em apuração. Ademais, caso a defesa entenda pertinente, por algum outro motivo, tomar conhecimento da den