498 resultados encontrados para TRE PR - data: 21/11/2024
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I- O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo ou posterior ao mais recente, desde que amparado por prova testemunhal idônea. II- O V. acórdão recorrido reconheceu o labor rural no período de 1º/1/76 a 30/9/76, considerando como início de prova material o certificado de alistamento militar do demandante, datado de 14/4/76. III- Cumpre ressaltar que não se discu
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2403 Empreendimentos Imobiliários S/A - Antonio da Silva e outros - Recebida a apelação da DPE por força do Agravo nº 218256658.2015.8.26.0008, ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA para contrarrazões em quinze dias úteis.Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO pelo mesmo prazo e com a mesma finalidade.Recebida a apelação em “seu regu
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2449 Cristiano Camargo Aranha riscando seu nome da capa dos autos. Fls.657/659: Aguarde-se devolução da Carta Precatória. Int. ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), NELSON APARECIDO GOMES (OAB 190070/SP) Processo 0100417-96.2007.8.26.0007 (007.07.100417-3) - Execuç�
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 2559 disposição do interessado. - ADV ALESSANDRA TELES MENEZES OAB/SP 214773. CX. 29/0812 ou 03/09/2012. 223.01.2010.020378-8/000000-000 - nº ordem 2012/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A X GLASSING BEST ARTE EM FIBRA DE VIDRO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTD
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2414 ordem 2268/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JOSÉ BRASILINO DOS SANTOS E OUTROS X NORBERTO DA SILVEIRA - Diante do falecimento do embargante conforme petição e documento de fls. 53/54, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que s
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 847 562.01.1996.003715-1/000000-000 - nº ordem 262/1996 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO NOGUEIRA DE SANTANA X FRANCISCO BENEDITO LEMOS BESSA - Fls. 518 - Autos nº 262/96 Fls.517: desentranhe-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação do veículo descrito às fls.509, nomeando-se como depositá
Edição nº 109/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2011 CERTIDÃO Nº 439/90 - Execucao de Sentenca - A: JOSAFA DA SILVA. Adv(s).: DF006606 - Idecy Telles de Macedo, DF007990 - Hudson Ribeiro Fortalesa. R: IZAIAS SILVA MUNHOZ. Adv(s).: RS034123 - Sebastião dos Santos Alves, RS067879 - Alexandre Simon Alves. Certifico e dou fé que juntei OFÍCIO da Caixa, às fls. 484.De ordem, fica a parte autora intimada para que tome ciência do preente Ofício.Brasília - DF, quartafeira, 0
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 977 JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP) Processo 1108857-85.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Joao Sabino Barbosa - Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, e
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2364 endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2441 inadimplência da sociedade ou do sócio” (Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada, Ed. Saraiva, S. Paulo, 2005, p. 117-118). Desta forma, por não estarem provados os pressupostos legais da desconsideração requerida, indefiro-a. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), VAL