Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3823 recorrido. Dou provimento ao recurso, para anular a sentença e detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, convertido o rito para o ordinário, prossiga no exame do mérito da desde que provenientes de causa

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 603 sua maior parte, de mera reprodução, "ipsis litteris", do texto contido AP: 0001213-91.2017.5.13.0023, 1ª Turma, Data de Publicação: nos embargos à execução, modificado apenas por uma breve 18/03/2019, Relator: Desembargador Eduardo Sergio de Almeida) introdução para citação da decisão agravada. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO Ao repro

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Data de Publicação: 18/05/2016) 1054 instância de origem para julgamento, haja vista a necessidade de instrução do feito, no que tange, por exemplo, à alegação de RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - VALOR DA ocorrência da prescrição erigida pela parte reclamada, denotando- CAUSA - CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. Na presente se a existência de circuns

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 feito pelo rito ordinário. Impõe-se o provimento do apelo, 1176 TURMA, Data de Publicação: 16/07/2012) determinando o retorno dos autos à origem, para prosseguimento no exame do mérito da causa. (TRT-7 - RO: À vista do exposto, acolhe-se a preliminar erigida para determinar a 00007364020155070012, Relator: REGINA GLAUCIA conversão do rito sumaríssimo pa

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 913 2 FUNDAMENTOS Esse é o entendimento prevalente nos Tribunais Regionais, 2.1 CONHECIMENTO consoante segue: Preenchidos os requisitos de admissibilidade, decide-se conhecer RITO SUMARÍSSIMO. PEDIDO ILÍQUIDO. CONVERSÃO PARA O dos recursos ordinário e adesivo e das contrarrazões. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. Diante de pedido ilíquido, é possível ao órgão j

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 469 impacto e as proporções que as decisões judiciais podem atingir no aludidos intervalos como se horas extras fossem nos mesmos dia a dia de toda a população. moldes do intervalo para recuperação térmica previsto no art. 253 da CLT. Provido. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000234- O direito em tela já foi objeto de discussão em outros Tribunais 88.2017.5.23.

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região INSALUBRIDADE E NÃO ÀS HORAS EXTRAS. 1.Os intervalos 480 2.2.3 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS intrajornada obrigatórios estão previstos em lei. 2. As pausas referidas no Anexo 3, da NR 15 dizem respeito aos limites de Aduzindo a decisão no Incidente de Arguição de Inconstitucionalida tolerância ao agente agressivo "calor" para efeitos de de nº 0000147-87.2018.5.14.000

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região as entender necessárias. 655 (TRT-24 00241473220165240036, Relator: Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, 2ª Turma, Data de Publicação: 05/09/2016) 2 FUNDAMENTOS AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PARTE NÃO IMPUGNA OS 2.1 CONHECIMENTO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Os recursos trabalhistas encontram-se regidos pelo princípio da Inicialmente, registre-se que os agr

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 restrição judicial, de acordo com o que consta no registro da 4627 Súmula 84 do E. STJ1 matrícula do imóvel. A jurisprudência é unânime nesse sentido: Outrossim, diante da hasta negativa realizada no Juízo Deprecado (carta precatória nº 0001751-19.2011.5.02.0052 - 52ª Vara do "INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA. Trabalho de São Paulo-SP), não houve pr

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 772 Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com base de indicar, no apelo, as razões com que impugna a decisão no art. 89 do Regimento Interno deste Tribunal. recorrida, para que essa possa ser reexaminada. Desrespeitada essa regra, impõe-se o não conhecimento do recurso, por 2 FUNDAMENTOS irregularidade formal, aplicando-se analogicamente o dispost