Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 2027 Assim, prejudicada a análise quanto à alegação de restrição dos PODER JUDICIÁRIO valores da condenação e custas processuais, no aspecto. JUSTIÇA DO TRABALHO De tal feita, tenho que não há vícios a serem sanados na sentença embargada, sendo certo que, se a embargante entende Fundamentação que a decisão recorrida está incorreta, o remédio process

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3440 quanto ao momento processual para o reconhecimento da Ltda. responsabilidade patrimonial, configurando, pois, exceção à regra Tudo conforme fundamentação supra. prevista no artigo 513, §5º, do CPC. Intimem-se as partes. No tocante à ocorrência de grupo econômico, consoante à resposta BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2022. encaminhada pelo TSE não há

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no mesmo rumo, no exercício de sua função normativa e poder regulamentar, às expressas do art. 61, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.608/2019, aprovou instruções e disciplinou a referida prioridade legal. Aos autos dos PROCESSOS em curso no 2º JECível e, mais, por meio de expediente próprio, à Presidência do e. TJ/AC e, ainda, à Vice-Presidência, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Coordenação dos Juizados Especiais e à Superinten

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 11018 A atual redação do § 2º do artigo 2º da CLT, ampliou a forma do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT devendo a empresa TSE solidariedade trabalhista, que anteriormente contemplava apenas a AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. integrar a presente lide, solidariedade por subordinação ou vertical, passando a admitir a respondendo de forma solidária pelos créditos traba

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 11028 formando grupo econômico, nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração deverão as mesmas ser incluídas no polo passivo da demanda, do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a autorizando-se, desde já a desconsideração da personalidade atuação conjunta das empresas dele integ

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 830 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0025937-43.2016.5.24.0071 Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0025937-43.2016.5.24.0071 Reclamante(s): LUIS SANTOS DE OLIVEIRA Reclamante(s): LUIS SANTOS DE OLIVEIRA Reclamada(o)(s): TSE INFORMATICA LTDA. Reclamada(o)(s): TSE INFORMATICA LTDA. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vos

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.180 e, ainda, à PROPAGANDA ELEITORAL em geral (LE, art. 58-A) e, no ponto, em tudo e por tudo, é de anotar a PRIORIDADE LEGAL dos feitos eleitorais e, nesse rumo, conforme precedentes do e. TSE, em votação unânime (Ac.-TSE, de 4.8.2022, nos Processos Administrativos n.ºs 0600525-55.2022.6.00.0000 e 0600526-40.2022.6.00.000), alguns TREs da República (como, p. e., o TRE/ PI e o TRE/MG) têm, por iniciativa própria, a

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO face o exercício das funções eleitorais como membro efetivo do e. TRE/AC, a imperiosa necessidade de dedicar atenção pessoal diária (em dias úteis, ou não) e tempo desmesurado aos desafios do CALENDÁRIO ELEITORAL em ano de Eleições Gerais de 2022, frise-se, estabelecido e aprovado pelo e. TSE (Resolução TSE n.º 23.674, de 16 de dezembro de 2021) e, a propósito, é de ressaltar o período intenso de trabalho prioritário e desmedido atinente a REGIST

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança(.) e, ainda, verbis: É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta lei, em razão do exercício das funções regulares(.) e, mais, verbis: O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. O

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança(.) e, ainda, verbis: É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta lei, em razão do exercício das funções regulares(.) e, mais, verbis: O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exerc�