Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 963 Tribunal, confira-se: TJSP - Apelação n. 9193799-16.2004.8.26.0000 - Rel. Des. Luiz Ambra - 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 27 de outubro de 2010; TJSP - Apelação n. 9199786-57.2009.8.26.0000 - Rel. Des. A. C. Mathias Coltro - 5ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 03 de feve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1896 um maior rigor no controle de cláusulas abusivas. 2. O idoso é um consumidor duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada. 3. Não se afigura desarrazoada a cláusula contratual de plano de saúde que, de forma clara e destacada, preveja o aumento da contribuição do aderente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 741 juros pactuados em contrato imobiliário. Estipulação de incidência de juros calculados a partir da entrega das chaves com base na Tabela Price. Admissibilidade. Pretensão deduzida com base em prova escrita. Ausência de cerceamento de defesa” (TJSP - AC nº 86.080.4/8 - 8ª C. Dir. Priv. - Rel. Des. Cesar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1868 CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0031191-74.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 861 ementas deste Egrégio Tribunal de Justiça sobre o tema: “APELAÇÃO CÍVEL. Ação de arbitramento de alugueis Imóvel de propriedade em condomínio do autor e das rés, sendo que uma delas é a cônjuge supérstite do antigo proprietário. Direito real de habitação que lhe confere o direito de residir gratuitamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2972 Por ora, não são devidos honorários advocatícios de uma parte para outra, em conformidade com o que dispõem o art. 55, da lei 9.099/95. P.R.I Várzea Paulista, 09 de agosto de 2.012. Flávia Cristina Campos Luders Juíza de Direito VALOR DO PREPARO PARA FINS DE RECURSO: R$206,18 A SER RECOLHIDO EM GUIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 396 interesses em tomo da providência preventiva), não há ação cautelar, mas apenas medida cautelar. E não havendo lide (o que, praticamente, se revela pela falta de contestação ao pedido do provimento preventivo), não haverá, também, sucumbência, o que exclui a condenação de custas e honorários advocatícios. Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 1529 Palmitos, pelo preço estipulado de CR$ 143.202,00.. Entretanto, em que pese ter pago a integralidade do preço, o requerido não entregou ao autor escritura definitiva do imóvel, conforme lhe competia. Desta forma, requer seja condenado a passar-lhe a escritura pública ou, alternativamente, a resolução d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 1477 INSTRUMENTO Assistência Judiciária. Benefício indeferido pela fase processual em que o feito encontrar-se Benefício que pode ser pleiteado a qualquer tempo e em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição Insuficiência da mera declaração de pobreza. Descumprimento do ônus probatório imposto pela Constitui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2279 Desembargador Francisco Loureiro, ao relatar o acórdão nº 0171835-38.2009.8.26.0100, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “Logo, o cálculo atuarial, que pauta o sinalágma de todo plano de saúde, pode ser recomposto tão logo atinja o segurado determinada idade. Tal cláusula �