Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1306 sob pena de lhe ser decretada a prisão civil pelo prazo de até 60 (sessenta) dias (Lei n° 5.478/68, art. 19, caput). 3) De plano, fixo honorários advocatícios, consoante apreciação equitativa, em 10% (dez por cento) do valor da dívida (CPC, art. 652-A, caput, c.c. art. 20, § 4º), os quais, no caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 421 que em Outubro e Novembro de 2009 e em Setembro e Novembro de 2010 foram impostos outros percentuais de reajuste (embora o aniversário do plano seja no mês de Abril). Não conseguindo mais arcar com o valor do plano, o autor, por orientação do representante da ré, pediu o cancelamento da adesão. Invocando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 3396 cliente. Esse o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “O pagamento indevido deve ser restituído para obviar o enriquecimento sem causa. A repetição será na forma simples quando não existir má-fé do credor ou o encargo tenha sido objeto de controvérsia judicial.” (AgRg no Ag 947169/R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1638 Agravo Regimental n. 990.09.229839-9/50000, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 18/01/2010, rel. Desembargador MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO; Agravo Regimental n. 991.09.047295-1/50000, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2009, rel. Desembargador VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR), ARQUIVANDO-SE OS AUTOS até que se altere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 912 - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, em face do requerimento de fls. 8. Anote-se. 2) Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que traga aos autos cópia da petição inicial, da sentença em que foram fixados os alimentos e da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 894 a sobrevivência humana, impondo-se a proteção do interesse preponderante de risco da vida, que, inquestionavelmente, é dele. Ademais, no caso, como aqui já dito, a internação do paciente em leito de alta tecnologia (UTI) mostra-se essencial para o tratamento do seu quadro, mormente se considerarmos a si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 2028 Betania de Souza Barbosa - Josefa Oliveira Severo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao réu para: (X) outros:Para retirar mandado de levantamento no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2268 no item 5.2 do instrumento. Aduz que os réus deixaram de pagar todas as parcelas vencidas a partir de 05/10/2003. Requer concessão de antecipação da tutela para reintegração na posse. Pugna pela procedência do pedido para que seja declarada a rescisão do instrumento particular de compromisso de compra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2197 Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba. O Escr. Processo nº: 870/11 Requerente: FABIO LECY GONÇALVES ROMERO Requerido: BV FINANCEIRA S/A Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes da inclusão indevida de restrição no automóvel do requerente jun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 1886 concessão do beneficio pleiteado, e que para isso basta a simples afirmação de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo seu e de seus familiares. Com pedido de efeito suspensivo. Alega, ainda, que o direito pleiteado está alicerçado na Constituição Federal em seu art. 5o, LXXIV. Re