Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 1614 trata aqui de revogação ou de conflito entre este e o art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, mas sim de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico pela unidade que este verdadeiramente representa. Cabível trazer à colação excerto da doutrina mais autorizada sobre o tema: “O juiz da causa, valendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2453 depois que eles deixaram o bar, uma vez que minha irmã que estava na casa dela percebeu a movimentação quando abaixaram as portas e fugiu pelo portão, pelo celular chamou a polícia. Que no momento em que os réus foram presos no bar eu os reconheci. Que soube que a irmã do Ednaldo era dona de um bar pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 919 Imaginar o contrário seria, fora de dúvida, fechar os olhos para a realidade substancial que rege a relação jurídica existente entre as partes e, com isso, negar incidência a diploma legal de relevante cunho social e que, em essência, visa justamente coibir tais disparidades, tudo na tentativa de equil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 1442 pleiteado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, de modo que é perfeitamente cabível o pleito formulado em sede de razões de recurso de Apelação visando a isenção da taxa judiciária e do porte de remessa e retorno. Todavia, ao contrário do que entenderam é imperativa a efetiva comprovação de hiposs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 2586 Sem Revisão 1113598001; 31ª Câmara de Direito Privado; rel. Adilson de Araújo; j. 03/02/2009). No mérito, portanto, a ação é parcialmente procedente. O réu está inadimplente no contrato pactuado que ensejou a propositura pelo autor da ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 410 793 do dia para a noite, ferindo-se de morte o princípio da segurança jurídica, que encontra guarida no disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988. Igualmente, não há que se falar sobre a preliminar de quitação. A quitação tácita arguida é incabível visto que não se pode dar quit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 722 Entretanto, entende que os valores exigidos pelo réu representam uma indevida e ilegal majoração do custo do negócio jurídico entabulado entre as partes. Aduz então, diante da absoluta incerteza, passou a questionar os critérios adotados para apuração das importâncias cobradas, bem como para metodologia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 573 278.01.2009.004146-1/000000-000 - nº ordem 834/2009 - Revisional de Alimentos - D. D. S. V. X W. D. S. V. - Vistos. 1) Processe-se pelo rito especial da Lei nº 5.478, de 25.7.1968 (art. 13, caput), em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 480 435 os constituídos pelos lotes 123 e 124, conforme descrição de fls. 32. Por aquela redação, a FESP estaria correta, não fosse a retificação posterior do novo advogado da inventariante, que reformulou a descrição anterior de fls. 32, especificando tratar-se na verdade de uma fração (e não do imóvel todo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 711 - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior - Quarta Turma - Votação Unânime - Data do Julgamento: 14 de maio de 2002 - DJ: 12 de agosto de 2002). Mesmo que reduzidos os prazos prescricionais conforme alega o réu, estes não poderiam atingir prejudicialmente o correntista. Decorrido mais da metade do prazo previ