Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1726 inquisitiva da persecução penal (fls. 38/39), bem como com os relatos das vítimas, que reconheceram os então acusados como autores do roubo. Os ofendidos também asseguraram que o roubo foi perpetrado com arma de fogo. A circunstância de a arma não ser periciada (porque não foi apreendida) não favorece o então réu, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1740 fundamentado (fls. 13/21). O parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça é pelo não conhecimento do reclamo, e, caso conhecido, seja indeferido (fls. 23/34). É O RELATÓRIO. Trata-se de pleito revisional no qual o peticionário, ainda inconformado, volta a reclamar da fragilidade do conjunto probatório, requerendo, subsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2842 a seguradora, sua necessidade não é de um cuidado familiar, mas, sim, de acompanhamento clínico domiciliar, com equipe de enfermagem de 24 horas. Nesse sentido, há que se mencionar, “O ‘home care’ seria uma forma especial de internação, com diversas vantagens, tanto para o paciente, em razão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1234 qualificadora do emprego de arma na prática do roubo, e que a pena deve ser reduzida (quer porque as consequências do crime, que ensejaram o aumento da pena-base não ficaram suficientemente demonstradas, quer porque considerou elevado o aumento operado em decorrência das qualificadoras). A ilustrada Procuradoria de Justiça pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4825 Processo 1020937-91.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elidia Alves dos Santos - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - “Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1233 processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a,os,as) executado(a,os,as) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de mane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2076 procedente com as ressalvas do v. acórdão de fls. 340/344 e dos itens 4.2 e 4.2.1 acima, ficando definitivas as medidas liminares de fls. 38/40, 132/133, 201/202, 221/222, 277, 308/309 e 332/333” . B) No v. acórdão ratificativo de fls. 488/501, ficou lucidamente esclarecido e decidido que: (...) “A solu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1408 por fraude, ou seja, R$ 1.192,32 aquém do devido. Em contato novamente com o réu foi surpreendido com um bloqueio de R$ 1.002,79, que foi novamente transferida via PIX ao mesmo beneficiário da quantia anterior. Requereu, portanto, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 2.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1892 Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 89/102, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1327 ré decorre do risco da própria atividade, risco consagrado também pela doutrina para assegurar a reparação de prejuízos que possa causar aos usuários dos serviços dela. E ainda que a culpa tenha sido de terceiro que de alguma forma adulterou o contrato, isso não afastaria a responsabilidade objetiva da r�