Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1291 ter se mostrado pouco plausível, não encontrou respaldo em qualquer elemento de prova coligido nos autos .Veja-se que pequenas contradições nas palavras dos milicianos não são capazes de infirmar a condenação do apelante, uma vez que participam de inúmeras diligências todos os dias, decorrendo meses entre seus depoimentos e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 899 2.000,00 (dois mil reais). Afirmou que ao renunciar à verba rescisória acreditou ter resolvido a situação e adimplido o pagamento com a devolução dos valores cabíveis. Salientou que a autora não forneceu qualquer documento tendente à comprovação da referida transação e quitação. Pediu, em reconvenção, a condenação da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 962 DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA TURMA. APLICABILIDADE ÀS OPERADORAS DE AUTOGESTÃO. PRECEDENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO NA QUARTA TURMA. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA. 1. Controvérsia acerca da recusa de cobertura de cirurgia para tratamento de degeneração da articulação temporomandibular (ATM), pelo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1277 provas orais e declarado saneado o processo por decisão interlocutória que também se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, foi determinada a produção de exame grafotécnico para se verificar a autenticidade ou falsidade da assinatura atribuída à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1460 cessem as cobranças indevidas, expedição de oficio ao INSS, que se apresente o contrato assinado pela autora, assim como os demais documentos que comprovem a celebração do contrato e, ao final, a declaração de inexigibilidade do contrato nº 591616754, no valor de R$ 845,00, a repetição em dobro do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1473 no art. 443, II, do Código de Processo Civil de 2015, descabe a produção de prova testemunhal, pois o fato só poderia ser provado por perícia, já realizada nos autos e, segundo Moacyr Amaral Santos, Há fatos cuja prova reclama conhecimento especial de técnico (Cód. Proc. Civil, art. 420, parágrafo úni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1066 prazo de 30 dias. 2.- O r. pronunciamento merece parcial reparo. De início, vale trazer a lume excerto do voto proferido pelo i. Min. Raul Araújo, nos autos do REsp 1391790/TO, que bem elucida a questão: ‘A percepção de alimentos configura direito indisponível e irrenunciável dos filhos, desautorizando-se renúncia ou tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1404 por terceiros no âmbito de operações bancárias. Se a instituição financeira disponibiliza um serviço, mas não é capaz de garantir a devida segurança aos consumidores que desse serviço se beneficiam, deve arcar com eventuais danos dele decorrentes. Verifica-se relação tipicamente consumerista, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 256 I. nº 2093189-66.2021.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. LUIZ ANTONIO COSTA, v. u., j. em 01/07/2021, destaque meu). Quanto à proposta de parcelamento apresentada, não foi aceita pelos exequentes, o que impossibilita o Juízo de homologar os seus termos, conforme posição da jurisprud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2082 particulares, comprovada por ocasião da instrução processual. Ademais, interpretando a Súm. 263, STF, o E. Tribunal de Justiça bandeirante já decidiu que é dispensável a citação dos antigos possuidores, mas tão-somente dos autuais possuidores, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido é o Agra