Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1849 deste processo. Também não é o caso de se colher a manifestação do senhor Oficial quanto à viabilidade registrária do loteamento, porquanto a efetiva aferição da possibilidade de acesso ao registro verificar-se-á apenas com a prática dos atos destinados à regularização, caso procedente o pedido, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 2229 provimento ao recurso. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais, indeferiu os benefícios da assistência judiciária e determinou que deposite os salários periciais em 5 dias, sob pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 1652 nem as informações solicitadas ao juiz da causa (fl. 97). É o essencial. Em ação declaratória ajuizada pelo agravante foi nomeada perita judicial, que estimou seus honorários em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), e na decisão guerreada o juiz determinou que o requerente, ora agravante, deverá arcar com esta despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 2788 física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. § 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. Perceptível pela mera leitura da regra constitucional acima transcrita, que o art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 787 229 claro está que o recurso de apelação deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, ante a confirmação na r. sentença dos efeitos da tutela. é a posição da jurisprudência: “tribunal de justiça de são paulo - tjsp. recurso - apelação - interposição contra sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 741 524 extrai do artigo 500,§3º. Do Código Civil. Desde o início a autora deixou claro que seu objetivo era auferir lucro com a locação dos espaços. Continuam que a ação de retificação de área que tramita pela 1ª. Vara de Registros Públicos não foi julgada improcedente porque não se acolheu a área informada, mas po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 1723 pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. (grifei) (in NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1457 imposta, melhor sorte não socorre o peticionário. A pena foi aplicada dentro dos parâmetros legais, estando a dosimetria fundamentada pelo Juiz sentenciante e Colenda Turma Julgadora e, por não encerrar erro, não cabe aqui sua mudança. Houve somente aumento na pena-base no patamar de 1/6 (um sexto) em razão dos maus anteceden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 357 20 Fabbrini, Processo Penal, 17ª edição, editora Atlas, 2005, fls. 389). Pairando sobre todas essas análises está a CF, no artigo 5º, LXVI, que estabelece que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;” Sabe-se que, se não estiverem presentes quaisque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 634 que deve se dar em parcela única e imediata- Danos morais configurados- Sentença mantida. Preliminares rejeitadas e recursos desprovidos. (TJSP, Apelação nº 1083476-22.2014.8.26.0100, Rel. A. C. Mathias Coltro, jul. 22.03.2017) Ademais, não procede a arguição de inépcia da petição inicial, uma vez que esta pree