Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1502 ao autor na cédula de crédito bancário, cujos gastos deveriam ser custeados pelo réu. Intimado a recolher os salários provisórios e a apresentar a original do contrato em cartório, o réu nada fez. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1284 conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 297. Dessa forma, a responsabilidade da instituição financeira pela reparação de eventuais danos ocorridos independe de comprovação de culpa, exigindo apenas o defeito na prestação do serviço, o dano e o nexo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1201 da petição inicial, caberia à parte ré demonstrar a legitimidade do contrato impugnado, ônus do qual não se desincumbiu. No caso dos autos, a responsabilidade da parte ré decorre do risco da própria atividade, risco consagrado também pela doutrina para assegurar a reparação de prejuízos que possa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1204 especial de técnico (Cód. Proc. Civil, art. 420, parágrafo único), ou seja, reclamam prova por meio de exame pericial. Uma vez que só através desse exame possam ser provados, não se admite a prova testemunhal para substituí-lo (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Editora Saraiva, 10ª edição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1162 pacto de alienação fiduciária em garantia - Inexistência de discussão acerca da garantia - Competência recursal que se define pelo pedido e pela causa de pedir - Incidência da regra inserta no artigo 5º, II.4 da Resolução 623/2013 - Competência da e. Segunda Subseção de Direito Privado - Precedentes deste Colendo Grup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1686 a requerida teria cancelado a respectiva apólice sem aviso prévio. Alegam que a requerente, a qual figura como dependente no referido plano, possui câncer e não pode ver interrompido seu tratamento médico. Pedem, assim, o restabelecimento do plano de saúde em tela, a fim de que se realize a portabilidade da carência para vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1289 recomendação para o tratamento, conforme documento de página 25, que descaracteriza totalmente a defesa apresentada pela parte ré, uma vez que o médico que acompanha e trata da parte autora, jamais indicaria tratamento que lhe pudesse fazer um mal maior. Observa-se da análise dos autos que a questão con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1581 de operações bancárias. Se a instituição financeira disponibiliza um serviço, mas não é capaz de garantir a devida segurança aos consumidores que desse serviço se beneficiam, deve arcar com eventuais danos dele decorrentes. Verifica-se relação tipicamente consumerista, sendo aplicável, o quanto dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1240 Oliveira Maranhão Júnior - Banco Ficsa S/A - Vistos. JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA MARANHÃO JÚNIOR, qualificado nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral contra BANCO FICSA S/A, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que houve cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1141 concessão do benefício (fls. 886). Laudo pericial a fls. 897/906, sobre o qual se manifestaram o primeiro réu (fls. 912/913, com parecer de técnico de fls. 914/22), o terceiro réu (fls. 923/925), a autora (fls. 926/930) e o segundo réu (fls. 931/934, com parecer técnico de fls. 935/941). Seguiram-se memo