Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme estabelece o art. 195 do RITJGO, julga-se prejudicado o recurso, quando houver cessado a causa determinante de s

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 III- não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Eis os julgamentos deste e. Tribunal de Justiça: “(…) 1. Conforme estabelece o art. 195 do RITJGO, julga-se prejudicado o recurso, quando houver cessado a causa determinante de sua interposição, seja na via judicial ou não

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5022939.96.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Agravo de Instrumento nº 5022939.96.2019.8.09.0000 Comarca de Piracanjuba Agravante : Banco do Brasil S/A. Agravadas : Maria Gildina de Santana Roriz Relator : Des. Carlos Alberto França EMENTA: Agravo de Instrumento. A�

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 188 Intimado(s)/Citado(s): - ANA VALERIA OLIVEIRA DA SILVA DÉBITO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.Verificada a quitação do débito trabalhista, não se conhece do recurso que discute o parcelamento deferido na origem, nos termos do art. 916 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO do CPC/2015, por falta de interesse recursal ant

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. A orientação jurisprudencial desta Corte em casos análogos é a seguinte: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM INSTITUIÇÃ

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Outrossim, assim perfilha a jurisprudência desta Corte de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme estabelece o art. 195 do RITJGO, julg

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 195 DO RITJGO). RECURSO PREJUDICADO. 1 - Nos termos do artigo 195 do RITJGO, julgar-se-á prejudicado o recurso quando observada a perda do objeto. (…) AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 162155-65.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). FERNANDO DE CASTR

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 (…) 1. Conforme estabelece o art. 195 do RITJGO, julga-se prejudicado o recurso, quando houver cessado a causa determinante de sua interposição, seja na via judicial ou não. 2. Prolatada sentença de mérito no writ, opera-se a perda do objeto AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, CONF. ART. 195 DO RITJGO.. RECURSO PREJUDICADO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5131471-04

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5521290.73.2018.8.09.0000 “Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.’ (grifei) Sobre o assunto, vejamos a lição do doutrinador Nel

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5376597.93.2018.8.09.0000 cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançado por outra via judicial ou não.” Por sua vez, o art. 932, do novel Código de Processo Civil preceitua que: “Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III- não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundam