Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 197 No mais, condeno o réu ao pagamento de aluguel mensal de 0,2% do valor do imóvel - valor este a ser apurado em liquidação de sentença, desde setembro de 2009, mês seguinte ao início da inadimplência, observada a correção monetária estabelecida na Tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e, por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2300 17933/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), CLEISE CLEMENTI (OAB 197042/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), LÉA CRISTINA KOCSKA (OAB 275173/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1638 a fls. 129, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Maria Bernadete Abreu Pereira Vianna, Paulo Roberto Guimarães Vianna move contra Vanderci Pedro Segatto, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009798-27.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHIAPPA - SP83791, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471 ATO OR D IN ATÓR IO CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 12, inciso I, alínea "a" da Resolução n.º 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF - 3ª Região, confe

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4887 VOTO CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2022. Conheço do agravo de petição, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0011105-49.2021.5.15.0113 Relator FERNANDO DA SILVA BORGES AGRAVANTE CICERO DAVID NETO ADVOGADO EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) AGRAVADO MARIA BERNADETE DE

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 15378 taxativamente no art. 3º do referido diploma legal. No caso dos Custas de execução são devidas pelo executado, na conformidade autos, o e. TRT manteve a penhora sobre bem de família, do que dispõe o art. 789-A, V da CLT, no importe de R$44,26. considerando que o valor elevado do imóvel, quando comparado ao Intimem-se as partes. valor do débito trabalhista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012364-41.2002.403.6102 (2002.61.02.012364-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009209-35.1999.403.6102 (1999.61.02.009209-7)) CONSTRUTORA INDL/ E COML/ SAID LTDA X TUFFY SAID X TUFFY SAID JUNIOR(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CONSTRUTORA INDL/ E COML/ SAID LTDA Vistos. Fl. 83: Defiro. Intimem-se os exeutados Construtora Indl. e Coml. SAID LTD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012364-41.2002.403.6102 (2002.61.02.012364-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009209-35.1999.403.6102 (1999.61.02.009209-7)) CONSTRUTORA INDL/ E COML/ SAID LTDA X TUFFY SAID X TUFFY SAID JUNIOR(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CONSTRUTORA INDL/ E COML/ SAID LTDA Vistos. Fl. 83: Defiro. Intimem-se os exeutados Construtora Indl. e Coml. SAID LTD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.ANTONIO JAIR ROSA interpôs os presentes embargos à execução fiscal em face do CRECI, requerendo, liminarmente, o desbloqueio total das importâncias bloqueadas nos bancos Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e HSBC.É o relatório.Passo a decidir.A Lei nº 11.382/06 acrescentou no rol das impenhorabilidades os valores até 40 salários-mínimos existentes em caderneta de poupança, de forma que os valores depositados até aquele limite estão resguardados, imp

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Maria Bernadete de Abreu Pereira Vianna, dizendo-se herdeira de Edgard Pereira, requer seja declarado insubsistente a indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 8.367 do 1º CRI de Ribeirão Preto-SP, por se tratar de bem de família, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Junta procuração e demais documentos para embasar as suas argum