225 resultados encontrados para abreu pereira vianna - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
E M E N TA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ENCARGOS ABUSIVOS NÃO CONSTATADOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. TARC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não há impedimento para que a taxa de juros seja cobrada em percentual superior a 12% ao ano, tratando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, cuidando-se de operações realizadas por instituição integra
fraude de execução prevista no artigo 185 do CTN encerra presunção jure et de jure, conquanto componente do elenco das garantias do crédito tributário; (d) a inaplicação do artigo 185 do CTN, dispositivo que não condiciona a ocorrência de fraude a qualquer registro público, importa violação da Cláusula Reserva de Plenário e afronta à Súmula Vinculante n.º 10, do STF. 10. In casu, o negócio jurídico em tela aperfeiçoou-se em 27.10.2005, data posterior à entrada em vigor da L
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 16880 Ao arquivo. Desnecessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Intimem-se. Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região, uma RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de novembro de 2021. vez que a Portaria 435 do Ministério da Fazenda, de 08 de MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular setembro de 2.011, alterada quanto ao valor pe
3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES(OAB: 344991/SP) PEDRO PERES DA SILVA JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR(OAB: 378163/SP) HELLEN CRISTINA BRAZ DE SOUZA DOS SANTOS(OAB: 345987/SP) ANTONIO OLIVALDO RODRIGUES JOSE RICARDO PELISSARI(OAB: 144142/SP) GABRIELLE RESTINI V
AGRAVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS AINDA QUE NÃO IMPUGNADO O VALOR EXECUTADO. ART. 85, § 7º, DO CPC NÃO AFASTA A SÚMULA 354 DO STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Súmula 345 do E. STJ: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 2. Conforme o julgado do Min. Relator Gurgel de Faria, nos casos de sentença coletiva “traz consigo a discussão de no
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 6567 GRS Processo Nº ETCiv-0011607-95.2022.5.15.0066 EMBARGANTE MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA ADVOGADO BRUNA DE MELLO AMORIM(OAB: 247593/SP) EMBARGADO ANTONIO DONIZETI SOARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c403249 proferida nos aut
3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 15375 havendo indícios nesse sentido no presente. De se notar que o entendimento do C. TST firmou se pela impenhorabilidade do bem de família, mesmo quando o valor do III – DISPOSITIVO bem é superior ao valor da dívida trabalhista, seguindo tendência Isso posto, resolve a 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP legislativa e jurisprudencial acerca da matéria,
00125 Ap 2287248 0019475-10.2014.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MODELACAO ESPACO TEC LTDA -EPP ADV 00126 Ap : SP166997 JOÃO VIEIRA DA SILVA 2214313 0051631-34.2015.4.03.6144 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : METALURGICA METALVIC LTDA ADV 001
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00177 Ap : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 2037107 0004768-45.2012.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : JOSE ROBERTO FRANCHI AMADE ADV : SP254914 JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : COOPERATIVA MEDICA CAMPINAS COOPERMERCA e outros(as) 00178 Ap 2289267 0011552-86.2008.4.03.6102 SP R
EMBARGOS DE TERCEIRO 0013460-18.2007.403.6102 (2007.61.02.013460-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000862395.1999.403.6102 (1999.61.02.008623-1) ) - RICARDO BARONESA DMETRUK(SP199668 - MARCOS MENECHINO JUNIOR) X INSS/FAZENDA X THIAGO GERALDO SALLES X MARIA DE LOURDES VITA SALLES(SP190989 - LUCIANE VITA SALLES) X MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA X EDGARD PEREIRA JUNIOR(SP095144 - ROGERIO ANTONIO PEREIRA E SP180821 - RICARDO ALVES PEREIRA) Vistos, etc.Foram interpostos embargos