Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3480 apresentar sua defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP) Processo 1500938-54.2019.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIKE FELIPE GOULART - 1. Designo audiência para notificação do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 5182 requerida disponibilize professor auxiliar a autora. Na esteira da manifestação ministerial retro, entende-se que não se encontram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento da antecipação da tutela. Isto porque, não obstante o relatório médico apresentado às fls. 23 indicar a necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1590 (fls. 113). Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2022 Processo 0000001-77.2009.8.26.0322 (322.01.2009.000001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 917 denúncia, para condenar PAULO MARIANO DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária em valor correspondent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 419 que decretou a prisão cautelar do réu primou pela necessidade de garantia da ordem pública e de regular desenvolvimento da persecução penal, considerando, ainda, as circunstâncias concretas da prática ilícita imputada aos réu. As condições pessoais favoráveis aos acusados - primariedade, bons ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 396 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, além de 11 (ONZE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, com os reajustes legais, dada situação financeira desfavorável dos réus.Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, substituo as penas privativas de liberd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1280 692 por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito. Foi expedido mandado de prisão, com o recolhimento do paciente na cadeia pública de Jales, sob o regime fechado, pois não há estabelecimento prisional adequado ao regime intermediário naquela cidade. Alega que tal situação acarreta constrangimento ilegal ao paciente, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 184 CAROLINA PRIULI MOTA OAB/SP 246938 280.01.2009.000660-0/000000-000 - nº ordem 311/2009 - Revisional de Alimentos - J. P. N. N. X R. J. D. F. N. - Fls. 19 Concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2.009 , às 16:20 horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3769 prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa. Aduz que, com a aplicação da pena privativa em liberdade, o prazo prescricional disposto em lei teve seu total decurso no período entre a data dos fatos e o recebimento da sentença. Não obstante, o pleito vai contra disposição expressa do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2456 de Processo Civil. Tendo em vista ter havido a homologação integral do acordo, com o qual o Ministério Público concordou, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se ofício ao INSS para que