Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 257 Nº 0079050-61.2012.8.26.0000 MEDIDA CAUTELAR JUSTIÇA GRATUITA “A garantia do acesso à Justiça veio estabelecida na Constituição Federal de 1988, onde no artigo 5º inciso LXXIV se estabeleceu que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1754 considerando que os municípios de Onda Verde e Icém tem população inferior à metade da população deste município de Nova Granada, no mínimo, oito vagas disponíveis para atendimento de menores em situação de risco; 3 Tanto a assistente social e a psicóloga poderão ser utilizados da rede municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 523 559 Citem-se os réus, na forma do artigo 396.Defiro os requerimentos da cota retro.Na hipótese do §2º, do artigo 396-A, oficie-se à subseção local da OAB/SP, solicitando a nomeação de Defensores aos réus.Int.B.Bta. data supra-Marcus Vinicius Bachiega-Juiz de Direito - Advogados: ELIEL OIOLI PACHECO - OAB/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2437 FERREIRA COMETTI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de LUCAS FERREIRA COMETTI. V.U. Advs: Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP) Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 393922/SP) - 7º Andar Nº 1500414-21.2021.8.26.0637 - Processo Digital

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3391 373 Penal, e o artigo 24-A da Lei 11.340/06 (vítima Joana), nos termos do artigo 69 do Código Penal; (ii) ABSOLVER o réu NATAN PAULO das condutas descritas nos artigos 147, caput, (por duas vezes) e 157, ambos do Código Penal, e o artigo 24-A da Lei 11.340/06 (vítima Camila), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3287 penas dos réus: a) ANDRÉ LUIS SALUSTIANO CHICA, para 8 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 22 dias-multa; b) JOSÉ ROBERTO CARLOS DOS SANTOS FILHO, para 6 anos e 5 meses de reclusão, mais o pagamento de 16 dias-multa; (3) com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, diminuir as penas do corréu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esclareceu que, quando inicia uma venda, solicita autorização no sistema para liberação do medicamento. Todavia, existe um intervalo de 30 (trinta) dias para liberação do produto. A prescrição médica tem um prazo de validade de 4 (quatro) meses. Explicou que muitas vezes as receitas médicas provenientes do posto de saúde da cidade não são datadas pelos médicos, de modo que quando o cliente exibe a receita sem data, o réu insere uma data no sistema. Nesses casos, se a venda não é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3287 penas dos réus: a) ANDRÉ LUIS SALUSTIANO CHICA, para 8 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 22 dias-multa; b) JOSÉ ROBERTO CARLOS DOS SANTOS FILHO, para 6 anos e 5 meses de reclusão, mais o pagamento de 16 dias-multa; (3) com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, diminuir as penas do corréu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2245 para o exercício da ação penal. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.À primeira vista, não existe manifestamente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade. Não é cabível, pois, a absolvição sumária. Nesse contexto, designo audiência de instrução, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 499 referido, com respectivo trânsito em julgado.Serve o presente, por cópia, como MANDADO à Defensora Dativa e como OFÍCIO ao E. Tribunal de Justiça - Serviço de Processamente de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - 16ª Câmara de Direito Criminal, instruindo-se com a sentença de fls. 177/179.Salto, 2