329 resultados encontrados para absolver luiz carlos - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 884 JULGO EXTINTA a punibilidade de REGINALDO DA SILVEIRA, qualificado(s) nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, por analogia. 2- P.R.I.C. e arquivem-se. Processo nº.: 306.01.2009.000968-3/000000-000 - Controle nº.: 000035/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS MARQUESE - Fls.:
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 218 de delito a fls. 11/12. Após, o adolescente acionou a Policia Militar e todos foram conduzidos até a delegacia.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 23 de mar�
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 293 conta judicial tiver acrescido ao numerário) ao réu absolvido, devendo a defesa ser intimada para levantamento dos itens no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado da sentença. Caso não o faça, o aparelho celular e as balanças de precisão deverão ser destruídas. Relativamente ao numerário, caso não h
38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 00332 Processo: 0021317-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEIZE ROBERTA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: 009834PB MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA , 015584PB ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADVOGADO: 006851PB JOSE FERNANDES MARIZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
Roberto conseguiu outra pessoa para lhe substituir no contrato social (fls. 555/556, 1290 e 1381).Nada há, por outro lado, a indicar sua participação na administração da sociedade. Nem prova documental, nem testemunhal.Assim, considerando que o único indício de sua participação é o contrato social, por ausência de provas suficientes quanto à sua autoria, opto pelo non liquet.e) Fábio Zenaide MaiaFábio Zenaide Maia foi sócio da Agrolatex Agroindustrial Ltda. de 08 de fevereiro de 2
cinco anos de omissão, (um meio); e acima de cinco anos de omissão, 2/3 (dois terços) de aumento. Precedentes da Turma.(...) (TRF da 3ª Região - ACR 25667 - 2ª Turma - Relator Desembargador Henrique Herkenkoff - DJ 31/01/2008)Logo, a pena deve ser majorada em 1/5 (um quinto), em conformidade com o artigo 71 do Código Penal, visto que a omissão perdurou por dois anos calendários.Fixo, assim, a pena privativa de liberdade definitiva em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de
(mídia digital de fl.150).Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, o parquet federal aditou a denúncia para incluir o réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO na capitulação do artigo 333 do Código Penal. Intimada a defesa, nos termos do artigo 384, 2º do Código de Processo Penal, não houve manifestação. Decisão de recebimento da denúncia às fls. 157. Os réus foram novamente interrogados. Memoriais do Ministério Público Federal às fls. 174/180. Memoriais da Defesa às fls.18
cinco anos de omissão, (um meio); e acima de cinco anos de omissão, 2/3 (dois terços) de aumento. Precedentes da Turma.(...) (TRF da 3ª Região - ACR 25667 - 2ª Turma - Relator Desembargador Henrique Herkenkoff - DJ 31/01/2008)Logo, a pena deve ser majorada em 1/5 (um quinto), em conformidade com o artigo 71 do Código Penal, visto que a omissão perdurou por dois anos calendários.Fixo, assim, a pena privativa de liberdade definitiva em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de