Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2972 atividades desenvolvidas no referido posto, não podendo desconhecer a qualidade do combustível adquirido e revendido no local, tendo ele, inclusive, assumido o risco de adquirir e comercializar gasolina adulterada ao não possuir previamente os registros das análises de qualidade do combustível por ele adquirido das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2044 Pederneiras. O declarante, então, veio até aqui e viu toda a carga de pneus, já havia sido descarregada metade dela. No barracão tinha oito pessoas e havia muitas coisas, inclusive, arroz. Viu todos os acusados, mas não reconheceu nenhum deles como sendo os autores do roubo. O painel do caminhão foi de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 404 ofereceu denúncia em desfavor de LUIZ CARLOS DA SILVA devidamente qualificado nos autos, pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, descrito no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz a inicial acusatória que no dia 24/03/2011, por volta de 16h20min, na BR 104, KM 42,6, Zona Rural de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1980 274 qualificada do delito de furto. Neste sentido: “O acréscimo da pena em razão do chamado furto noturno é incompatível com a figura do furto qualificado, tanto que o legislador tratou tal majorante antes das circunstâncias qualificadoras” (TACRIM-SP - AC Rel. Thyrso Silva RJD 16/66). Como se vê, a prova coligida nos autos é segura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 2368 PROCESSO Nº 050.09.008187-0 (276/09) JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO Fica a defesa mais uma vez intimada a fim, sob pena de incorrer no artigo 365, caput, do CPP, ofereça as razões de apelação, no prazo de 03 dias de ADV. DR. EVANDRO SOARES GRACILIANO OAB/SP 208.220. PROCESSO Nº 050.08.004841-2 (113/08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2132 cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP) Processo 1500451-48.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO - Pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2235 169 A nota da estabilidade ou permanência da aliança é essencial. O crime se consuma no momento em que é aperfeiçoada a convergência de vontades, independentemente da prática dos crimes. Explica Rogério Sanchez: “é posição pacífica nos Tribunais Superiores (STF e STJ) ser a quadrilha crime autônomo, que independe da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2908 251 estável com os demais com o fim de traficar entorpecentes, deve ser condenado. Acerca da temática cumpre colacionar entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da temática: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 450 impõe aplicação da pena base no mínimo legal, ou seja, 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Diante da reincidência, agravo a pena em 1/6 (um sexto), o que perfaz 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Não há atenuante nem causas de aumento e de diminuição de pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 383 e agindo com animus necandi, teria atropelado com um veículo automotor Juscelino Francisco Vieira, produnzido-lhe as lesões descritas no laudo de exame necroscópico que deram causa à morte da vítima. Narra a denúncia que o réu era ex-amásio de Eliana da Vasconcelos Ribeiro, com quem a vítima, na época,