Publicações Judiciais I ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em trâmite na 2ª Vara desta Subseção Judiciária, foi homologada em 06/04/2005 (fls. 99/100). Às fls. 177, o Ministério Público Federal, naqueles autos, informa que "há de se reconhecer o descumprimento do acordo firmado na audiência de fls. 174/175, ensejando o dever de se instaura ra devida ação penal. Ou seja, o embargante celebrou transação penal e não a cumpriu, vindo a ser denunciado posteriormente, denúncia esta devidamente recebida (fl. 182), instaurando, assim, a ação p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1188 465 Oficie-se, com urgência, comunicando o mm. juiz a quo. Intime-se para resposta aos Recursos Especial e Extraordinário. Int. Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Jose Rubens Salgueiro Machado de Campos (OAB: 27646/SP) - Maria Cecilia Lima Pizzo (OAB: 37161/SP) - Paulo S Buzaid Tohmé - Rodrigo Benevides de Carvalho - Marco Antonio R

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1236 ilicitude. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido¿. (AgRg no Recurso Especial nº 1.725.235/SP (2018/0032618-2), 5ª Turma do STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca. DJe 30.05.2018). ¿RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DIREITO PENAL MILITAR. ARTS. 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR E 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. HOMICÍDIO. POLICIAL MILITAR EM PERSEGUIÇÃO A SUSPEITO. EXCLUDENTE DE ILIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4659 JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA PIOVESAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAREN PEIXOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2023 Processo 1520191-21.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHISTIAN VOTEZINGA MAWETW - Vist

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 127 PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2021MARIA IRANEIDE MOURA SILVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA 0153089-42.2016.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5240 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2021 Processo 1500151-84.2020.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. J.B. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 407 Processo 0001010-56.2009.8.26.0037 (apensado ao processo 0000311-02.2008.8.26.0037) (00477/2009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Nova Europa - Marcos Antonio Gimenes e outro - Vistos.Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de senten�

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2012 2012 01 3 003721-3 631983 ESDRAS NEVES A. D. O. N. DEFENSORIA PUBLICA M. P. D. F. T.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1117 64 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Câmara Criminal Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Des. Edivaldo Bandeira Rios Embargante: Thiago Douglas Moreira de Lima Silva Advogada: Lucila Vicentin (OAB: 4213/AL) Apelado : Ministério Público DECISÃO Trata-se de Embargos Infringentes opostos por Thia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 968 2348 mandado. Cite-se . Int. Caieiras, ds. “ - ADV KATIA CRISTINA PEPERAIO OAB/SP 195752 Centimetragem justiça Criminal M. Juiza ERICA MIDORI SANADA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 106.01.2003.003825-7/000000-000 - Controle nº.: 000017/2003 - Partes: Justiça Pública X EDSON RETAMERO GARCIA e outro -